Rio -A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) do Rio disse que vai recorrer da decisão da Justiça que obriga o estado e o município do Rio a garantirem alimentação aos alunos das respectivas redes. A pasta estadual diz que a decisão impactará na disponibilização de recurso adicional voltado à merenda de R$ 57 milhões por mês. Caso mantida a decisão, a Seeduc diz que abrirá as escolas para viabilizar a preparação das merendas nas próprias unidades para atender às exigências da decisão judicial.
A Secretaria Estadual de Educação diz que realiza compras de cerca de R$ 14 milhões por mês em cestas básicas para alunos enquadrados no perfil de extrema pobreza e cadastrados no Bolsa Família, e em outros programas.
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A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública. O prazo de cumprimento da decisão é de dez dias. A multa é de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Secretaria Municipal do Rio diz que já atende alunos
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A Secretaria Municipal de Educação informa que já está atendendo os alunos. Foram distribuídos mais de 210 mil cartões Cesta Básica e cestas básicas para as famílias de estudantes desde o início da pandemia. A SME diz que não recebeu a notificação da Defensoria Pública mencionada na demanda, mas disse que vai se reunir com órgão tão logo receba e continuará a distribuição de cestas para todos os alunos.
A Prefeitura do Rio disse que entregará, a partir desta segunda-feira e até o dia 9 de junho mais 24.625 cestas básicas a famílias de alunos da rede municipal. Os benefícios serão entregues para quem solicitou a cesta básica através do link disponibilizado pela SME. No primeiro momento,diz a pasta, a prioridade é para as famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade: inscritos em programas sociais, desempregados, autônomos e MEIs. A entrega está sendo de forma escalonada, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, para que não haja aglomeração em função da pandemia do novo coronavírus. Nesta etapa, serão atendidos alunos das regiões da 2ª,3ª, 5ª, 7ª e 9ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
A pasta municipal informa que é fundamental que as famílias compareçam nos dias, locais e horários marcados pela SME para que a distribuição ocorra de forma organizada .
Solicitação de cestas
A Secretaria Municipal de Educação fez uma análise de 105 mil inscrições disponíveis no link para a solicitação das cestas básicas. O resultado do levantamento indicou que, deste quantitativo, 38 mil cadastros eram de pessoas sem filhos vinculados à Rede Municipal de Ensino; 7 mil já estavam cadastrados no Bolsa Família ou Cartão Família Carioca e já seriam contemplados com o cartão Cesta Básica e os demais tiveram o registro confirmado e receberão o benefício, bastando aguardar a convocação.
Para ampliar o atendimento às famílias dos alunos da Rede Municipal de ensino, a SME já distribuiu também mais de 230 mil litros de leite para alunos dos segmentos de creche, ensino infantil e pré-escola.
Além disso, manteve as escolas municipais abertas para oferecer merenda durante os primeiros dias de suspensão das aulas. Mas o Sindicato dos Professores entrou na justiça pedindo o fechamento total das escolas. Na sequência, a SME entregou 1.500 cestas básicas para famílias dos alunos que foram almoçar nos dias 16 e 17 de março, quando as unidades escolares ainda estavam abertas oferecendo refeições- antes da justiça acatar a ação do Sepe.
A pasta municipal informa que é fundamental que as famílias compareçam nos dias, locais e horários marcados pela SME para que a distribuição ocorra de forma organizada .
Solicitação de cestas
A Secretaria Municipal de Educação fez uma análise de 105 mil inscrições disponíveis no link para a solicitação das cestas básicas. O resultado do levantamento indicou que, deste quantitativo, 38 mil cadastros eram de pessoas sem filhos vinculados à Rede Municipal de Ensino; 7 mil já estavam cadastrados no Bolsa Família ou Cartão Família Carioca e já seriam contemplados com o cartão Cesta Básica e os demais tiveram o registro confirmado e receberão o benefício, bastando aguardar a convocação.
Para ampliar o atendimento às famílias dos alunos da Rede Municipal de ensino, a SME já distribuiu também mais de 230 mil litros de leite para alunos dos segmentos de creche, ensino infantil e pré-escola.
Além disso, manteve as escolas municipais abertas para oferecer merenda durante os primeiros dias de suspensão das aulas. Mas o Sindicato dos Professores entrou na justiça pedindo o fechamento total das escolas. Na sequência, a SME entregou 1.500 cestas básicas para famílias dos alunos que foram almoçar nos dias 16 e 17 de março, quando as unidades escolares ainda estavam abertas oferecendo refeições- antes da justiça acatar a ação do Sepe.
