MPF entra com recurso para que União reconheça ineficiência no tratamento do coronavírus no Rio

Segundo documento, o governo federal violou os princípios administrativos ao manter leitos e equipamentos ociosos em seus seis de seus hospitais

Por O Dia

Rio, 05/07/2019, Falta de medicos na emergencia do Hospital Federal de Bonsucesso, na foto Marcos Lopes e sua esposa Aracaci Neves que nao conseguiram ser atendidos. Foto de Gilvan de Souza / Agencia O Dia
Rio, 05/07/2019, Falta de medicos na emergencia do Hospital Federal de Bonsucesso, na foto Marcos Lopes e sua esposa Aracaci Neves que nao conseguiram ser atendidos. Foto de Gilvan de Souza / Agencia O Dia -
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma representação junto ao Ministério Público de Contas (MP de Contas) contra a ineficácia da União ao manter leitos e equipamentos não utilizados em seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Segundo o pedido, a má utilização desses aparelhos é por conta da falta de profissionais capacitados para enfrentar a pandemia de covid-19.
O pedido foi direcionado ao Tribunal de Contas da União (TCU) como órgão de controle externo. A alegação do MPF é baseado em uma nota técnica do Ministério da Saúde, onde explica que cerca de 15% a 20% da capacidade instalada dos hospitais federais na capital fluminense estão inoperantes devido, entre outros fatores, à falta de profissionais.
O MPF requer que o TCU determine à União, por meio dos órgãos competentes a adoção de medidas para contratar profissionais de saúde nas especialidades e em número necessário para assegurar a plena capacidade de funcionamento da rede federal instalada, com a abertura de todos os leitos impedidos. O pedido deve ser recebido e acatado pelo Ministério da Saúde, Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Ministério da Economia e Secretaria de Orçamento Federal.
Os leitos devem ser destinados como clínicos ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)/Centro de Tratamento Intensivo (CTI) para tratamento de pacientes de covid-19 ou como retaguarda nas demais especialidades não covid-19.
O órgão também alegou que os hospitais federais devem ser equipados de insumos e materiais necessários, inclusive de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), já que a União não reforçou o orçamento anual destas unidades para a compra extraordinária necessária para o enfrentamento da pandemia, como estão fazendo todos os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para que este objetivo seja concluído, o MPF quer que a União seja obrigada a contratar profissionais de saúde para os hospitais que podem ser utilizados para tratamento de covid-19, como o Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Além disso, pede ainda que o governo federal destine equipamentos ociosos nas respectivas unidades de saúde, como respiradores/ventiladores pulmonares, monitores, entre outros.
O órgão divulgou que 770 leitos estavam impedidos de utilização por conta da falta de profissionais e detalhou a situação nas unidades: No Hospital Federal do Andaraí, dos 278 leitos existentes, 93 estavam impedidos; no Hospital Federal Cardoso Fontes, dos 176 leitos existentes, 105 impedidos; no Hospital Federal de Ipanema, dos 137 leitos existentes, 48 impedidos; no Hospital Federal da Lagoa, dos 222 leitos existentes, 116 impedidos; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, dos 407 leitos existentes, 219 impedidos; bem como no Hospital Federal de Bonsucesso, dos 375 leitos existentes, 189 leitos não estão funcionando por falta de pessoal.
“Dos leitos impedidos nos seis hospitais federais, 22 são leitos de UTI, ou seja, que possuem respiradores pulmonares, entre outros equipamentos, e estão ociosos por falta de recursos humanos, mas poderiam estar destinados ao atendimento dos pacientes com covid-19 no Rio de Janeiro”, argumentam os procuradores do Ofício da Saúde do MPF Roberta Trajano, Aline Caixeta, Marina Filgueira e Alexandre Chaves.
Contratos temporários
O MPF também chamou a atenção para o vencimento de 3.878 contratos temporários de profissionais de saúde que não tiveram a renovação aprovada pela União. E destacou que a rede instalada é maior do que a rede em funcionamento com os servidores do estado e contratados temporariamente. Os seis hospitais federais do Rio de Janeiro têm mais de mil leitos operacionais (cirúrgicos, clínicos, de UTI, de emergência e de hospital-dia), hoje parados.

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