Tornozeleira eletrônica  - Reprodução / Internet
Tornozeleira eletrônica Reprodução / Internet
Por O Dia
Rio - O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu, nesta terça-feira (26), que o serviço de monitoramento dos presos do estado do Rio por tornozeleiras eletrônicas deve voltar a funcionar. Nesta segunda-feira (25), às 17h, em represália à falta de pagamento, a empresa Spacecomm Monitoramento suspendeu a fiscalização daqueles que cumprem prisão em regime domiciliar ou aguardam pelo julgamento. 
De acordo com a empresa, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) teria um débito no valor de R$ 13,5 milhões.
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Na decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson destacou que "a suspensão dos pagamentos feitos pelo Estado à contratada deriva de procedimento administrativo que apura irregularidades na execução do contrato". A magistrada ressaltou também que a dívida apontada pela empresa ainda estaria sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sendo assim, não caberia a suspensão do serviço. 
"Por estas razões, e tratando tema tão sensível como a imediata desconexão deste sistema em todo o Estado do Rio de Janeiro, entendo que deve ser atendido o requerimento do autor -, para o que estabeleço ordem de imediato restabelecimento do serviço de gestão das tornozeleiras eletrônicas, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro no valor de R$10.000,00", completou a juíza na decisão. 
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