MP ajuíza ação para suspender decreto que permite realização de atividades religiosas presenciais

De acordo com órgão, o ato extrapola a competência municipal e ilegalmente flexibiliza uma atividade que está proibida em âmbito estadual

Por O Dia

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Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (28), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município do Rio para suspender os efeitos do decreto que readmite a realização de atividades religiosas presenciais na cidade.
De acordo com órgão, o ato extrapola a competência municipal e ilegalmente flexibiliza uma atividade que está vedada em âmbito estadual, como estratégia de combate à disseminação do novo coronavírus. O texto da ação destaca que o decreto municipal 47.461/2020 se contrapõe às medidas restritivas sanitárias estabelecidas em âmbito estadual ao garantir o funcionamento de tempos religiosos para a realização de cultos. 
"Diversas cerimônias religiosas com aglomerações de pessoas em milhares de templos espalhados pelo território do município do Rio de Janeiro poderão ser realizadas, incrementando, sobremaneira, o risco de disseminação do vírus, ainda que respeitado o distanciamento utópico previsto no ato, o qual, sabemos, é de difícil implementação e fiscalização, mormente considerando-se que muitas vezes os espaços destinados aos cultos são pequenos se comparados ao grande número de fiéis das igrejas", diz o MP, no documento. 

O MPRJ diz que o direito ao culto em nenhum momento foi suprimido, uma vez que é viável a sua realização por meio remoto, como vêm procedendo diversas organizações religiosas, de forma a garantir a segurança de seus fiéis.
"Não há, deste modo, qualquer prejuízo ao exercício da referida atividade e da propagação da fé e da mensagem do líder religioso aos seguidores da Igreja", destaca a ACP.
O MPRJ, pede, ainda, que o Município do Rio amplie e capilarize, por meio dos canais oficiais públicos, inclusive redes sociais, campanhas educativas de esclarecimento à população, conscientizando sobre as medidas restritivas em vigor e os efeitos desejados que eventualmente forem obtidos, bem como sobre os riscos decorrentes de não adesão ao isolamento social.
Para o caso de descumprimento das obrigações acima, o órgão pede aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito Marcelo Crivella.

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