Rio - Em documento enviado nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do governador Wilson Witzel (PSC) negou as acusações apresentadas pela Subprocuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Placebo. Na defesa, os advogados do governador pedem que o processo seja encaminhado à primeira instância.
A Operação Placebo foi realizada na terça-feira da semana passada e fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governador. Ele é investigado sobre desvios de recursos da Saúde do estado durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a defesa de Witzel, não há elemento mínimo que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia. Os advogados classificaram a acusação como "descuidada e absurda, fantasiosa e vergonhosa tentativa de envolver o governador em supostas fraudes". A defesa reclama ainda que a Subprocuradoria age com presunção de responsabilização contra o chefe do Executivo fluminense.
O documento afirma que a abertura da investigação se baseou em uma denúncia levada à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), parlamentar que faz forte oposição política ao governador "e que é da tropa de choque" do presidente Jair Bolsonaro, declarado adversário político de Witzel.
De acordo com a defesa de Witzel, não há elemento mínimo que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia. Os advogados classificaram a acusação como "descuidada e absurda, fantasiosa e vergonhosa tentativa de envolver o governador em supostas fraudes". A defesa reclama ainda que a Subprocuradoria age com presunção de responsabilização contra o chefe do Executivo fluminense.
O documento afirma que a abertura da investigação se baseou em uma denúncia levada à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), parlamentar que faz forte oposição política ao governador "e que é da tropa de choque" do presidente Jair Bolsonaro, declarado adversário político de Witzel.
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Os advogados também criticaram a ausência de diligências antes do pedido para fazer buscas e apreensões em endereços ligados ao governo. A antiga casa da família Witzel, no Grajaú, na Zona Norte, e os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do governo do estado, foram vistoriados pelos policiais - o que a defesa de Witzel classificou como inominável violência.
Na petição, os advogados reclamam que sequer o depoimento de pessoas citadas na investigação foi tomado antes da deflagração da operação. Na decisão em que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, afirma que Witzel e sua mulher deveriam ser ouvidos imediatamente, mas as oitivas ainda não foram marcadas.
Os advogados também criticaram a ausência de diligências antes do pedido para fazer buscas e apreensões em endereços ligados ao governo. A antiga casa da família Witzel, no Grajaú, na Zona Norte, e os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do governo do estado, foram vistoriados pelos policiais - o que a defesa de Witzel classificou como inominável violência.
Na petição, os advogados reclamam que sequer o depoimento de pessoas citadas na investigação foi tomado antes da deflagração da operação. Na decisão em que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, afirma que Witzel e sua mulher deveriam ser ouvidos imediatamente, mas as oitivas ainda não foram marcadas.
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A defesa do governador afirmou ainda que a narrativa do Ministério Público Federal (MPF) se baseia em frágeis ilações e suposições, entre elas a afirmação de que Witzel tinha ciência das alegadas fraudes em contratos da Saúde fluminense, porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter.
A defesa informou que os conteúdos veiculados nas redes sociais do governador são produzidos e publicados por uma empresa privada que cuida de sua comunicação.
O documento cita ainda depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso no início de maio. Os advogados apresentam um trecho em que Neves foi questionado se houve alguma reunião entre ele, o secretário de Saúde e o governador antes do dia 27 de março de 2020 para tomada da decisão que resultou na contratação do Iabas para a construção dos hospitais de campanha no Rio. O ex-subsecretário nega o encontro. A defesa acusa o MPF de omitir justamente o trecho que afasta o governador dos fatos.
Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma das empresas investigadas, a DPAD Serviços Diagnósticos. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Para o MPF, não há indícios de que houve prestação de serviços.
A defesa diz que o contrato foi feito quando sequer era possível prever a pandemia e, por conseguinte, as contratações emergenciais questionadas pelo MPF.
A defesa do governador afirmou ainda que a narrativa do Ministério Público Federal (MPF) se baseia em frágeis ilações e suposições, entre elas a afirmação de que Witzel tinha ciência das alegadas fraudes em contratos da Saúde fluminense, porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter.
A defesa informou que os conteúdos veiculados nas redes sociais do governador são produzidos e publicados por uma empresa privada que cuida de sua comunicação.
O documento cita ainda depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso no início de maio. Os advogados apresentam um trecho em que Neves foi questionado se houve alguma reunião entre ele, o secretário de Saúde e o governador antes do dia 27 de março de 2020 para tomada da decisão que resultou na contratação do Iabas para a construção dos hospitais de campanha no Rio. O ex-subsecretário nega o encontro. A defesa acusa o MPF de omitir justamente o trecho que afasta o governador dos fatos.
Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma das empresas investigadas, a DPAD Serviços Diagnósticos. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Para o MPF, não há indícios de que houve prestação de serviços.
A defesa diz que o contrato foi feito quando sequer era possível prever a pandemia e, por conseguinte, as contratações emergenciais questionadas pelo MPF.
