Mais de 140 projetos de leis de enfrentamento ao coronavírus foram aprovadas pela Alerj durante a pandemia

Desde o começo das medidas de restrições, 684 projetos de lei, todos destinados ao controle da doença, foram apresentados. Já foram publicadas 95 leis

Por O Dia

Casa também já destinou verba do seu orçamento para auxiliar o governo, municípios e a UFRJ no combate à pandemia
Casa também já destinou verba do seu orçamento para auxiliar o governo, municípios e a UFRJ no combate à pandemia -
A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe mudanças na vida de todos. Aos poucos as adaptações estão se transformando em hábitos, como o próprio combate à covid-19, que conta com adesão de diversos setores da sociedade. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não é diferente. A nova realidade mudou, mesmo que de forma temporária, até mesmo o modo como os deputados tomam as decisões. Por meio de sessões plenárias virtuais, o parlamento fluminense não parou. Desde o começo das medidas de restrições, 684 projetos de lei, todos destinados ao controle da doença, foram apresentados. Desses, 140 estão aprovados e 95 leis já foram publicadas em Diário Oficial.

Essa intensa produtividade levou a Alerj a ficar em primeiro lugar no número de projetos de lei apresentados em todo o Brasil, de acordo com levantamento feito recentemente com dados da plataforma digital Intelligov de monitoramento legislativo e inteligência de governo sobre a atuação de 18 Assembleias Legislativas no país e da Câmara Legislativa do Distrito Federal neste período de pandemia.

Entre as leis aprovadas recentemente estão o uso obrigatório de máscara em todo o estado, que tem como punição por descumprimento a aplicação de multa no valor de R$ 106,65; e a redução do valor de mensalidades em instituições de ensino, que pode variar entre 15% e 30%, a depender do segmento. Vale ressaltar que outras 61 leis aprovadas pela Alerj aguardam sanção do governador Wilson Witzel.

“Deputados de todos os partidos estão unidos para aprovar medidas importantes e fazer o estado atravessar esse momento difícil. As comissões têm trabalhado muito, realizando reuniões por videoconferência, dialogando com a sociedade civil, empresários, demais poderes, órgãos de controle, numa demonstração de união no combate a essa doença, que é perversa, e nos levou o deputado Gil Vianna e outras quase 6 mil pessoas no estado do Rio de Janeiro”, disse o presidente da Alerj, André Ceciliano.
ESTADO DE EMERGÊNCIA

Antes mesmo de o Rio de Janeiro decretar estado de emergência, a Alerj se antecipou e adotou uma série de medidas voltadas à prevenção da covid-19 e à proteção de seus servidores, por meio de um ato da Mesa Diretora que passou a vigorar no dia 12 de março. Desde então, a Casa não apenas intensificou a produção legislativa como destinou recursos economizados do seu orçamento para auxiliar o governo, municípios e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no combate à pandemia.

“Em 2019, já tínhamos devolvido R$ 421 milhões do orçamento da Alerj para reforçar áreas importantes do Estado. Neste ano, fizemos uma economia de quase R$ 280 milhões nestes primeiros cinco meses. Repassamos R$ 100 milhões à Secretaria de Saúde do Estado para que os municípios pudessem se estruturar, instalar unidades de referência para atender pacientes com suspeita de covid-19", revelou Ceciliano, lembrando que foi aprovado também um repasse de R$ 5 milhões para a UFRJ.
"Fundamental para que a universidade pudesse dar andamento à fabricação de mil respiradores para os hospitais. Apresentamos proposta para que o Estado pudesse fazer um chamamento público e alugar leitos na rede privada para zerar a fila de pacientes que precisam de internação. A Alerj se colocou à disposição para contribuir com o aluguel desses leitos”, disse.

Também é importante destacar a força-tarefa e a parceria entre a Alerj e outras esferas da sociedade, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado. Representantes dessas e outras instituições já se reuniram, por meio de videoconferências, para debater a atualização dos casos de covid-19, o atendimento aos infectados e propostas que ajudem na redução dos impactos causados pela pandemia, inclusive no setor econômico.
Outra medida importante foi a derrubada do veto parcial do governador à proposta que reconheceu a calamidade pública estadual. Com isso, os deputados puderam criar uma comissão (recém-instalada) para acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação do estado no combate ao vírus.

“Logo que soubemos da circulação comunitária do coronavírus, publicamos um ato no dia seguinte em Diário Oficial, afastando funcionários maiores de 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas e cardíacas. Depois, regulamentamos o trabalho remoto e, hoje, estamos com efetivo mínimo presencial e todo o processo legislativo funcionando remotamente. Tomamos todos os cuidados, seguindo as orientações das autoridades de saúde, mas mantivemos o parlamento em pleno funcionamento justamente para ajudar a população do estado do Rio, votando leis para proteger os cidadãos e para minimizar os impactos da pandemia em nossa economia”, salientou o parlamentar.

REDUÇÃO EM MENSALIDADES

Segundo a Lei 8.864/20, as instituições privadas de ensino são obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública. A norma vale para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação).
Para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades. No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações, pequenas e microempresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700.

HIGIENE E SAÚDE

Outros projetos foram voltados à proteção dos fluminenses. Caso da Lei 8.818/2020, que obriga os estabelecimentos e serviços essenciais, como drogarias e hospitais, a fornecerem equipamentos de proteção individual aos seus funcionários. Ou ainda, a Lei 8.817/2020 que determina que os aplicativos de transporte particular e de entrega de mercadorias disponibilizem máscaras e álcool em gel aos motoristas. Já a Lei 8.800/2020, obriga as empresas de transporte a disponibilizarem álcool 70% em todas as estações de trens, barcas e metrôs durante a pandemia. A pena para o descumprimento das medidas pode ser desde advertência ao pagamento de multa de até R$ 17.750, dependendo das reincidências.

SEM PREJUÍZOS

O consumidor também foi beneficiado com a criação da Lei 8.769/2020, que proíbe o aumento abusivo de preços e também a interrupção de serviços de água, gás e energia elétrica por inadimplência, enquanto durar a pandemia. Já a Lei 8.767/2020 permite o cancelamento ou o novo agendamento de passagens aéreas e pacotes de viagem, sem taxas extras ou multas, de acordo com as condições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A população que sofre com a vulnerabilidade social também recebeu medidas emergenciais, como a Lei 8.843/2020, que prevê o fornecimento de um auxílio financeiro, a ser regulamentado pelo Executivo.

SETOR ECONÔMICO

Por meio da Lei 8.796/2020, a Alerj autorizou a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) a aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses. Já a Lei 8.795/2020, regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações eletrônicas de prestação de serviços de comunicação ou de vendas de bens e mercadorias digitais, mediante transferência eletrônica de dados. Para dar mais clareza aos gastos públicos, a Lei 8.832/2020 estabelece que a administração estadual publique no Portal da Transparência, de forma detalhada, todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da pandemia.

CONSCIENTIZAÇÃO NAS REDES

As redes sociais também são aliadas na conscientização da população sobre a pandemia do novo coronavírus e, por meio de seus canais, a Alerj tem promovido uma série de iniciativas, entre elas, a veiculação de cartilhas e cards de campanhas. Até o momento, já foram produzidas cartilhas sobre cuidados básicos de prevenção, boa alimentação e aumento de resistência imunológica. Ações de solidariedade durante a pandemia também estão sendo divulgadas nas redes da Casa, através da #AlerjSolidários. O objetivo é aproximar quem precisa de ajuda e quem tem condições de ajudar.

Já o Podcast Diálogo, também tem trazido as colaborações do parlamento estadual para o enfrentamento da crise. O programa acontece semanalmente e traz o andamento atualizado das pautas, além de explicar a atuação da Alerj em torno do tema.

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