Rio - A Justiça determinou que os 97 respiradores/ventiladores pulmonares que chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), nos dias 1 e 3 de junho, sejam colocados imediatamente à disposição do Ministério Público, para que sejam repassados à Secretaria Estadual de Saúde para utilização nas redes hospitalares, segundo os critérios da Administração Pública.
A decisão foi tomada com base em um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual (GAECC), que investiga a prática de fraude na aquisição de respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares pelo Estado do Rio de Janeiro, com possível participação de agentes públicos.
De acordo com o Ministério Público, os bens importados são de titularidade da MHS Produtos e Serviços Ltda. e/ou de seu proprietário Glauco Octaviano Guerra, e foram adquiridos com parte do valor de R$ 18.193.320,00 pago antecipadamente à empresa pelo Estado do Rio de Janeiro.
"Há dados demonstrativos razoáveis e suficientes de que os bens cuja afetação patrimonial se determina neste ato são decorrentes de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro ao investigado e/ou pessoa jurídica envolvida nos fatos supostamente delituosos objeto de investigação", afirmou o juiz Bruno Rulière na decisão.
Ainda de acordo com a investigação, os 97 aparelhos custaram R$ 13.950.711,69 e a importação se deu por meio das sociedades SKN do Brasil Importação e Exportação Ltda., SKN Indústria e Comércio do Brasil Ltda. e Santa Fe Trading Importador e Exportação Ltda.
De acordo com o Ministério Público, os bens importados são de titularidade da MHS Produtos e Serviços Ltda. e/ou de seu proprietário Glauco Octaviano Guerra, e foram adquiridos com parte do valor de R$ 18.193.320,00 pago antecipadamente à empresa pelo Estado do Rio de Janeiro.
"Há dados demonstrativos razoáveis e suficientes de que os bens cuja afetação patrimonial se determina neste ato são decorrentes de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro ao investigado e/ou pessoa jurídica envolvida nos fatos supostamente delituosos objeto de investigação", afirmou o juiz Bruno Rulière na decisão.
Ainda de acordo com a investigação, os 97 aparelhos custaram R$ 13.950.711,69 e a importação se deu por meio das sociedades SKN do Brasil Importação e Exportação Ltda., SKN Indústria e Comércio do Brasil Ltda. e Santa Fe Trading Importador e Exportação Ltda.
