Vigilância Sanitária: aplicativos de delivery de alimentos terão que exibir alvarás dos produtos

Os aplicativos também deverão disponibilizar um link para o consumidor checar as informações

Por O Dia

Sessão virtual de vereadores do Rio de Janeiro
Sessão virtual de vereadores do Rio de Janeiro -
Rio - A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta semana o projeto de lei apresentado pelo presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Rafael Aloisio Freitas, que obriga os aplicativos de entrega a domicílio, como Ifood, Rappi e UberEats, a aceitarem em suas plataformas somente estabelecimentos que possuírem licenciamento sanitário e alvará. Os aplicativos também deverão disponibilizar um link para o consumidor checar as informações. O não cumprimento da lei resultará em multa de R$ 2 mil, dobrando-se cumulativamente em casos de reincidência.

"É um projeto que já vínhamos desenvolvendo antes da pandemia. Mas agora virou uma questão fundamental para a segurança alimentar de todos nós, que cada vez mais nos utilizamos destas plataformas de delivery. Precisamos ter segurança de saber que não vamos passar mal com a comida que estamos pedindo, pois o estabelecimento atende às condições mínimas estabelecidas pela vigilância", explicou o vereador.

O presidente do SindRio (Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio), Fernando Blower, disse que o projeto é uma referência nacional para a questão não apenas da segurança alimentar, mas também para a valorização dos micro e pequenos empresários do setor.

"Tenho certeza de que será implantado em centenas de municípios pelo país. É um projeto importantíssimo, que visa oferecer segurança alimentar para a população. E que permitirá à Vigilância Sanitária encontrar e fiscalizar o comerciante. Fomenta a concorrência leal, entre negócios formais, de micro e pequenos empresários que pagam seus impostos e são fundamentais para o crescimento sustentável da cidade. E para quem pretende se formalizar, os processos para obtenção do alvará e licenciamento são eletrônicos. Não demoram", garante Blower.

A microempresária Mariana Rezende, do Bar da Frente, na Praça da Bandeira, também aplaudiu o projeto de lei, que aguarda a sanção do prefeito para virar lei.

"Acho um golaço para a cidade. Valoriza não só aqueles que pagam seus impostos, gerando emprego e renda, como os que produzem de acordo com as condições da Vigilância Sanitária, e que também, como todo cidadão, consomem. Eu vendo, mas também peço comida por delivery e quero ter a mesma segurança que ofereço aos nossos clientes", comparou Mariana.

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