Rio - Em mais um capítulo da novela Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, os novos advogados de Flávio entraram com um pedido de habeas corpus, questionando a competência da primeira instância da Justiça para julgá-lo. O pedido será julgado nesta quinta-feira, dia 25, na Justiça do Rio. Caso os desembargadores da 3ª Câmara Criminal concordem com os argumentos dos advogados de defesa, todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha“ pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, podem ser anuladas, entre elas as quebras de sigilo e a prisão de Queiroz, localizado em imóvel de propriedade de Frederick Wassef, agora ex-advogado de Flávio Bolsonaro.
“A estratégia da defesa tem como base o fato de que Flávio Bolsonaro, à época dos supostos crimes praticados, era deputado estadual, cabendo, portanto, que o caso seja analisado pelo Órgão Especial de Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro”, explica Wallace Martins, advogado criminal, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal). No entanto, para o especialista, como Flávio não é mais deputado estadual, não tem sentido ele ter foro por prerrogativa de função. “Na minha avaliação, a decisão mais acertada neste caso é o indeferimento do pedido de habeas corpus feito pela defesa. O próprio Supremo Tribunal Federal entende que agora ex-deputados federais e ex-senadores que não têm mais cargo como tal não têm foro por prerrogativa de função no Supremo”, ressalta Martins.
O advogado lembra ainda que, se o habeas corpus for aprovado, a liberação de Queiroz poderá colocar em jogo a investigação dos supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (subtração ou desvio de dinheiro público). “Sem contar que a esposa de Queiroz continua foragida. São elos que não podem ser perdidos”, diz.
“A estratégia da defesa tem como base o fato de que Flávio Bolsonaro, à época dos supostos crimes praticados, era deputado estadual, cabendo, portanto, que o caso seja analisado pelo Órgão Especial de Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro”, explica Wallace Martins, advogado criminal, palestrante e presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal). No entanto, para o especialista, como Flávio não é mais deputado estadual, não tem sentido ele ter foro por prerrogativa de função. “Na minha avaliação, a decisão mais acertada neste caso é o indeferimento do pedido de habeas corpus feito pela defesa. O próprio Supremo Tribunal Federal entende que agora ex-deputados federais e ex-senadores que não têm mais cargo como tal não têm foro por prerrogativa de função no Supremo”, ressalta Martins.
O advogado lembra ainda que, se o habeas corpus for aprovado, a liberação de Queiroz poderá colocar em jogo a investigação dos supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (subtração ou desvio de dinheiro público). “Sem contar que a esposa de Queiroz continua foragida. São elos que não podem ser perdidos”, diz.
