A Lei de Cotas, aprovada em 2012, representou um grande passo em direção à democratização do acesso às universidades federais, com a destinação de 50% das vagas para cotas raciais, de renda e, a partir de 2018, também se estende a pessoas com deficiência. Apesar da garantia por lei, cresce o número de denúncias de fraudadores, ou seja, de quem usufruí do ingresso por cotas sem atender os pré-requisitos, tanto nas redes sociais, quando nas ouvidorias das instituições.

No último mês, a blogueira Larissa Bouch, ex-aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconheceu, em postagem nas redes sociais, que burlou o sistema de cotas ao se autodeclarar parda. O episódio da influenciadora, entretanto, não é caso isolado. A coordenadora da Comissão Verificadora de Fraudes nas Cotas Étnico-Raciais da UFRJ, Denise Góes, informou que a instituição recebeu 414 denúncias até meados de junho, e 60 alunos foram considerados inaptos, ou seja, foram avaliados como fraudadores por dois grupos distintos da Comissão de Heteroidentificação da universidade, responsável por avaliar as denúncias. 

"A política pública de cotas vem como reparação histórica, de modo a corrigir as distorções do passado e permitir que negros tenham acesso ao Ensino Superior democrático. No Brasil, passamos pelo mito da democracia racial. Quando pensam que todos são iguais a você, relativiza a distinção entre raças. A sociedade nunca nos considerou como iguais. A luta do movimento negro tem que se fundir em um grupo uníssono: vidas negras importam. Queremos aprofundamento de políticas públicas de igualdade racial", destaca.

As comissões, criadas em 2019, avaliam a autodeclaração com base em características fenotípicas de ingressantes e alunos, que será avaliado pela Comissão de Heteroidentificação, composta por técnicos-administrativos, professores e discentes a partir de critérios de diversidade.

Os profissionais passam por capacitação com docentes e lideranças do movimento negro para entender a dimensão da luta negra no Brasil e o que o sistema de cotas representa para a comunidade negra. O cancelamento de matrícula será discutido em reunião do Conselho Universitário da UFRJ, ainda sem data marcada.