A OS Iabas alega que a quantidade disponível de respiradores segue norma da Anvisa - DIVULGAÇÃO
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Por O Dia
Rio - A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a criação de uma comissão pericial interdisciplinar para a averiguar a execução do contrato de gestão que o Iabas mantém com o governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão atende a ação movida pelo instituto para obter a produção antecipada de provas referente ao cumprimento de suas obrigações com os hospitais de campanha do Estado.

O pedido do Iabas ao Judiciário é para que se faça imediatamente uma perícia multidisciplinar, com profissionais das áreas médica, sanitária e de engenharia, indicados pela Justiça, com o objetivo de verificar o que efetivamente foi implementado e quais serviços vêm sendo prestados pelo Instituto, de acordo com os termos estabelecidos em contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A OS foi contratada em março para construir e administrar sete hospitais de campanha no estado. No entanto, denúncias de irregularidades e atrasos fizeram com que a maior parte das unidades nem fosse inaugurada.

No despacho publicado nesta terça-feira, a Justiça nomeou o engenheiro civil André Luiz Lang e a clínica médica Carla de Souza Salomão para o trabalho. Eles têm cinco dias para aceitarem o convite e apresentarem propostas de honorários, que serão pagos pelo Iabas.
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Em nota, o Iabas informou que a "medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao IABAS comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos".
Dois funcionários da pasta respondem por crimes na Justiça. Edmar Santos responde por improbidade administrativa e o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso em maio.
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O contrato com o Iabas foi rompido pelo governo do estado, que assumiu a administração de dois hospitais: o do Maracanã, na Zona Norte do Rio, e o de São Gonçalo, Região Metropolitana.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde disse que ainda não foi notificada da ação extrajudicial e da ação de antecipação de provas iniciada pela OS Iabas, e ao ser notificada, vai se manifestar nos autos.

"Como já foi informado anteriormente, o contrato com o Iabas está sob intervenção da Fundação Saúde (FS), mas ainda não foi rescindido. Isso significa que a organização social continua prestando atendimento nos dois hospitais de campanha em funcionamento (Maracanã e São Gonçalo), mas tendo como interventora a Fundação Saúde, que fiscaliza e audita todos os serviços prestados, e só autoriza novos pagamentos se aprovar a prestação de contas", informou a pasta.
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Confira a nota na íntegra da Secretária de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da ação extrajudicial e da ação de antecipação de provas iniciada pela OS Iabas. Ao ser notificada, vai se manifestar nos autos.

Como já foi informado anteriormente, o contrato com o Iabas está sob intervenção da Fundação Saúde (FS), mas ainda não foi rescindido. Isso significa que a organização social continua prestando atendimento nos dois hospitais de campanha em funcionamento (Maracanã e São Gonçalo), mas tendo como interventora a Fundação Saúde, que fiscaliza e audita todos os serviços prestados, e só autoriza novos pagamentos se aprovar a prestação de contas.

Ainda sobre os valores cobrados, a SES ressalta que, mesmo com a continuidade dos serviços, não efetuou mais nenhuma liberação de verba para o Iabas além dos R$ 256 milhões já repassados anteriormente. Todos os pagamentos estão sendo feitos com valores já disponíveis na conta dos hospitais de campanha.

Na semana passada, dentro do prazo legal de 30 dias após a intervenção, a Secretaria Estadual de Saúde notificou a organização social da decisão de rescindir unilateralmente o contrato, e aguarda manifestação do Iabas.

A SES ressalta ainda que os pagamentos também estão condicionados à análise de prestação de contas e fiscalização do contrato feito pela Comissão de Fiscalização (CAF) da secretaria, que emitirá um parecer. Caberá à Subsecretaria Executiva da SES uma decisão definitiva.