Crime aconteceu em 1994 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão - Armando Paiva/ Agência O Dia
Crime aconteceu em 1994 na Favela Nova Brasília, no Complexo do AlemãoArmando Paiva/ Agência O Dia
Por O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve, no dia 19 de junho, o recebimento da denúncia contra um inspetor da Polícia Civil e um ex-policial militar, que não tiveram a identidade revelada, sob acusação da prática dos crimes de atentado violento ao pudor.
Os crimes ocorreram em 18 de outubro de 1994, e fazem parte do episódio conhecido como chacina da Favela de Nova Brasília, no Complexo do Alemão.
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"A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes", diz a decisão.
Com isso, os denunciados estão proibidos de manter contato direto ou indireto com as vítimas e testemunhas. Eles também não podem ter acesso às comunidades da Maré; Cidade de Deus; Vila São Pedro, em Bonsucesso; e Rua Barata de Almeida, em Engenho da Rainha. A decisão também determinou que o policial civil seja afastado do exercício da função pública.
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Em nota, o MP informou que "o recebimento da denúncia demonstra que todos os esforços empreendidos pelo têm colaborado para o efetivo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o estado brasileiro a conduzir de forma eficaz a investigação sobre os crimes imprescritíveis ocorridos na chacina, visando identificar e punir os responsáveis, incluindo uma perspectiva de gênero quanto às acusações de estupro."
A denúncia do MPRJ recebida pela 35ª Vara Criminal aponta que, entre 5h30 e 7h da manhã do dia do crime, ambos os policiais invadiram uma residência localizada na Rua Itararé, na comunidade Nova Brasília, em busca de criminoso conhecido como ‘Macarrão’. Como meio de forçar a obtenção de informações sobre o paradeiro do criminoso rival, os denunciados constrangeram duas vítimas, uma delas com 15 anos de idade à época.
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A denúncia aponta ainda que os criminosos agiram na companhia do também de outro PM, já falecido, e de outros policiais, ainda não identificados, que também empurraram as vítimas, deram e socos, golpes nas nádegas e pernas.
Além disso, todas as agressões físicas e sexuais foram praticadas no contexto de violência e intimidação, com a motivação torpe de obter informações e punir as vítimas por supostas ligações com ‘Macarrão’.
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Diante do exposto, o órgão pede condenação dos acusados pelos crimes, "cometidos em flagrante abuso de poder e violação de dever inerente ao cargo".