Lollapalooza é investigado pelo MPRJ por se negar a devolver valor do ingresso do festival

Por causa da pandemia, evento foi adiado de abril para dezembro deste ano

Por O Dia

Evento estava marcado para abril, mas foi adiado para dezembro
Evento estava marcado para abril, mas foi adiado para dezembro -
Rio - O Ministério Público estadual (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de que o Lollapalooza estaria negando a devolução do valor dos ingressos pagos por frequentadores do festival. Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o evento, que iria ser realizado em abril, foi transferido para dezembro.
De acordo com o MPRJ, frequentadores do festival denunciaram à ouvidoria da instituição que, além de não devolver o valor do ingresso, a empresa Time For Fun, responsável pelo evento, não estaria apresentando outra solução após o adiamento. A Medida Provisória nº 948/2020 estabelece que quem não queira usar o ingresso na nova data, possa, por exemplo, ter o valor pago em créditos para outro evento organizado pela companhia.

Com o inquérito civil, o Ministério Público apura possível violação de direitos coletivos de defesa do consumidor. A instituição avalia medidas judiciais e extrajudiciais contra a Time For Fun.
A empresa tem agora um prazo de 30 dias para se manifestar sobre a denúncia. Além disso, poderá fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPRJ, se comprometendo a garantir o reembolso dos valores pagos pelos ingressos do festival suspenso.
Procurada pelo DIA, a Time For Fun disse, em nota, que não está contrária à legislação e que está seguindo a MP 948/2020; veja nota na íntegra:
A Time For Fun (T4F) não está contrária à legislação. Estamos seguindo os termos da Medida Provisória (MP 948/2020) que afirma que os prestadores de serviços ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores por reservas ou eventos, shows e espetáculos cancelados. E essa medida é para proteger empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia de coronavírus. Setor altamente afetado.

Neste momento, estamos trabalhando para que nossos eventos (shows, festivais) sejam adiados. Ou seja, os clientes terão a opção de escolher entre os mais de 500 eventos que realizamos anualmente nos mais diversos estilos.

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