Rio - O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil fazem, desde o início da manhã desta quinta-feira, uma operação contra desvios do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) na Secretaria Municipal de Saúde do Rio. O esquema movimentou cerca de R$ 6 milhões em superfaturamento e contratação de fornecedores "laranjas" de contratos da OS com a pasta.

Dentre os alvos, estão o ex-dirigente do instituto, Luis Eduardo da Cruz, a esposa Simone Amaral da Silva Cruz, o irmão, Marcos Duarte da Cruz, e outras duas pessoas. Inicialmente, o MPRJ havia dito que todos já haviam sido presos, mas o delegado que está a frente da operação desmentiu a informação, avisando que Luis Eduardo e Simone seguem sendo procurados. 

Alvos da operação:

1. Marcos Duarte da Cruz, irmão de Luis Eduardo: PRESO

2. Francesco Favorito Sciammarella Neto, empresário: PRESO

3. Luis Eduardo da Cruz, empresário: ex-dirigente do Iabas

4. Simone Amaral da Silva Cruz, esposa de Luis Eduardo

5. Adriane Pereira Reis: apontada como "testa de ferro" de Luis Eduardo e Simone. 

Uma outra pessoa foi levada para prestar esclarecimentos na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Oeste do Rio, já que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação (que também estão sendo feitos em São Paulo), os agentes encontraram uma arma com ela.

De acordo com as investigações, o Iabas foi criado pelo grupo com o falso pretexto de prestar serviços públicos na área da Saúde, sendo usado, na verdade, para centenas de crimes de peculato (cometido por servidor para benefício próprio) e lavagem de dinheiro. A operação de hoje mira "uma fração reduzida de fornecedores" que agem de forma criminosa com a OS.

Somente em contratos com a Secretaria de Saúde da capital, foram desviados mais de R$ 6 milhões, que deveriam ter sido usados em exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores.

Ainda segundo o Ministério Público, após a formação sob organização social, o Iabas captou contratos com a administração pública. Com os valores recebidos, o instituto encaminhava a contratação dos serviços e aquisições para empresas pré-selecionadas comandadas pelo próprio grupo. Os desvios eram feitos através de pagamentos superfaturados ou sem contraprestação.

A lavagem do dinheiro superfaturado era feita através da simulação de empréstimos, transações financeiras e pagamentos de cheques fracionados, que tinham como destinatários finais funcionários ou parentes de Luis Eduardo e seu filho Daniel Murici Cruz, também investigado.

Além do Rio, o Iabas também firmou contratos com o Governo do Mato Grosso do Sul e a capital de São Paulo. Em abril deste ano, a organização já havia recebido aproximadamente R$ 5,2 bilhões de dinheiro público em contratos nos três estados.

O Iabas também é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por irregularidades na instalação dos hospitais de campanha abertos pelo Estado do Rio para a pandemia do novo coronavírus (covid-19). No último dia 26 de maio, durante a Operação Placebo, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à OS no Rio.

De acordo com a PGR, o instituto fraudou documentos e superfaturou o valor de insumos para as unidades temporárias. O esquema teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra.

Na ocasião, também foram feitas buscas contra o governador Wilson Witzel (PSC), a esposa dele, a advogada Helena Witzel, e o ex-secretário Edmar Santos, preso no último dia 10 em um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também investiga superfaturamento na Saúde do estado.

Procurada pelo DIA sobre a operação de hoje, a prefeitura disse que a OS foi desqualificada pela atual gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que, ao assumir, "herdou a contratação da Iabas da gestão do prefeito anterior, Eduardo Paes (DEM)".

"Crivella desqualificou a Iabas, após um processo com ampla defesa, por não atingir 50% das metas propostas no contrato de gestão. O motivo da desqualificação, portanto, foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários. A desqualificação da Iabas foi publicada no DO do município no dia 25 de abril de 2019 – e essa OS não tem mais contratos com a gestão municipal. A prefeitura atual ainda multou a Iabas em R$ 27,9 milhões",o município afirmou, em nota.

Já o Iabas afirmou que a operação é contra contratos que não estão mais vigentes e que está colaborando com as autoridades; veja posicionamento da OS:

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) informa que na manhã de hoje sua sede foi alvo de uma operação de busca e apreensão relativa a contratos de gestão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não estão mais vigentes. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro não abrange os contratos dos hospitais de campanha com o governo do Rio de Janeiro, nem com os contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso.

O Iabas está colaborando com as autoridades, mas ressalta que mantém estritos padrões de comportamento ético e legal e que presta regularmente contas de suas ações aos órgãos de controle das entidades contratantes e aos Tribunais de Contas. Todas as suas prestações de contas relativas aos contratos com a Prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise.

O instituto aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Público do Rio.

Por fim, o Iabas ressalta que Luiz Eduardo Cruz não possui mais nenhuma relação com o instituto desde setembro de 2017. A direção do Iabas desconhece que qualquer empresa ligada à família de Luiz Eduardo Cruz mantenha contrato com a instituição.

O ex-secretário de Saúde Daniel Soranz alegou que a pasta durante a sua gestão "sempre atuou com transparência e lisura em todos os seus processos". 

"As empresas citadas ganharam processos licitatórios com comissões independentes e, diferentemente do momento atual, não receberam contratos emergenciais. Deve-se ter cautela para evitar julgamentos precipitados e respeitar os processos jurídicos.", acrescentou, também em nota.

A reportagem também tenta contato com os demais citados.

O prefeito Marcelo Crivella afirmou ontem, em coletiva de imprensa, que a OS Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas) havia sido desqualificada pela prefeitura por não atingir sequer 50% das metas determinadas em contrato e por "má gestão de recursos públicos, gerando deasssitência ao público". A medida foi publicada no Diário Oficial do município no dia 25 de abril de 2019, e a prefeitura reitera, em nota, que não possui mais nenhum contrato vigente com a OS. Segundo a nota, o Iabas foi multado em R$27,9 milhões.