MPRJ e Defensoria dizem que escolas particulares do Rio não devem reabrir

Segundo as instituições, o estado deve usar do 'poder de polícia administrativa para impedir o funcionamento presencial das unidades escolares da rede privada'

Por O Dia

Volta às aulas escolas particulares
Volta às aulas escolas particulares -
Rio - O Ministério Público do Estado (MPRJ) e a Defensoria Pública emitiram, nesta quarta-feira, uma nota de esclarecimento conjunta em que reforçam o posicionamento de que as escolas privadas da cidade do Rio de Janeiro não devem reabrir. O governo do estado estende a suspensão das aulas, enquanto, por parte do município, a Vigilância Sanitária autoriza a reabertura das unidades particulares.
Para o MPRJ e a Defensoria, as escolas privadas de ensino fundamental e de ensino médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo, portanto, ao Estado, e não ao Município, regulamentar e autorizar o seu funcionamento, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

As duas instituições pedem para que o estado adote as medidas administrativas cabíveis, "inclusive no âmbito do poder de polícia administrativa, para impedir o funcionamento presencial das unidades escolares da rede privada da cidade do Rio de Janeiro (ensino fundamental e ensino médio)".
O MPRJ e a Defensoria argumentam que até que existam evidências científicas, certificadas por autoridade médica ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada de realização das referidas atividades presenciais de forma segura; sejam adotadas medidas sanitárias de prevenção e controle nas escolas privadas com o objetivo de controlar o risco de contágio dos alunos e profissionais, em atendimento aos protocolos nacionais e internacionais; e que haja a construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando do retorno das aulas presenciais.

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