Ciep Agostinho Neto  - Estefan Radovicz / Agência O Dia
Ciep Agostinho Neto Estefan Radovicz / Agência O Dia
Por O Dia
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio considerou que a prefeitura não descumpriu uma liminar ao anunciar a reabertura de 168 refeitórios da escolas municipais. A decisão é da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga, titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, que em março, havia proibido a prefeitura de abrir as escolas apenas para servir almoço durante a pandemia do coronavírus. 
"Tendo em vista a manifestação do Município, constata-se que não houve descumprimento da liminar", afirmou em documento.
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A ação civil púbica foi ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), que pediu o fechamento das escolas da rede municipal de educação em março, por conta da pandemia do coronavírus. A prefeitura determinou a suspensão das aulas presenciais, mas manteve a abertura das escolas no horários de 8h às 13h, e almoço para os alunos das 11h às 12h.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido e por sua posterior postulação do juízo natural. 
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O prefeito Marcelo Crivella anunciou, no fim de julho, a reabertura dos refeitórios, mas ainda não há data definida. As merendeiras e os funcionários foram convocados para treinar a receber as crianças. 
Segundo o prefeito, inicialmente refeitórios de 168 escolas serão reabertos e vão funcionar de segunda-feira a sábado. A escolha das unidades foi feita com base em "áreas de maior vulnerabilidade social". Cerca de 20 mil crianças devem ser atendidas com café da manhã e almoço nas escolas.