A suspeita que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), recai sobre o governador é o principal argumento usado por Lindôra para pedir exclusividade na condução das investigações de compras e contratações emergenciais firmadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio.
"Essa orcrim, integrada por Edmar Santos e Gabriell Neves, possivelmente tem, na cúpula, o Governador Wilson José Witzel", escreveu Lindôra em um novo requerimento ao STJ na última terça, 4. Um pedido semelhante já havia sido encaminhado ao tribunal mês passado.
A subprocuradora insiste que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou à prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, já são apurados pela PGR no inquérito 1338.
A Procuradoria pede que os inquéritos e ações penais relacionados à operação do Ministério Público fluminense sejam deslocados para o STJ, que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso e que Santos seja solto.
"É exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos Governadores, o MPRJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ", alega a subprocuradora.
Lindôra escreveu ainda que os elementos já colhidos pela PGR apontam que agentes públicos fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, "cometendo uma série de crimes em plena pandemia da covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos".
No fim de maio, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense, no âmbito do inquérito conduzido pela PGR.
Witzel, que é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado, nega irregularidades. De acordo com a defesa do governador, não há ‘elemento mínimo’ que o vincule a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate à pandemia.