Por O Dia
Rio - Em audiência especial virtual realizada na última quarta-feira pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio com representantes do Governo do Rio, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e da empresa Spacecomm Monitoramento S.A, ficou acordado que a prestação do serviço de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas continuará a ser feito pela Spacecomm ao menos até o dia 31 de outubro deste ano, com um limite contratual total de cinco mil tornozeleiras eletrônicas.

O acordo parcial será homologado pela juíza Alessandra Tufvesson e que contempla os serviços prestados pela empresa de fornecimento e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas ao governo do Rio no ano de 2020. Foi elaborado, ainda, um cronograma de pagamento dos serviços contratados.

O estado do Rio tem prazo de 10 dias para informar à Justiça se realizará uma contratação emergencial para o serviço de fornecimento e monitoramento das tornozeleiras ou se publicará edital de convocação para nova licitação.

No início deste ano, a Spacecomm chegou a suspender o serviço de repasse das informações de monitoramento à Seap, por não estar recebendo pagamento do Estado. Fazem jus ao uso da tornozeleira como alternativa à prisão os presos que têm saída temporária autorizada ou quando a pena pode ser cumprida em prisão domiciliar.