Marielle Franco foi assassinada em 2018 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Marielle Franco foi assassinada em 2018Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - Por 8 a 1, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google deve ser obrigado a entregar dados de usuários para investigadores que apuram o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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Marielle Franco foi assassinada em 2018 Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Marielle: busca por justiça Divulgação
Marielle Franco e Monica Benicio Reprodução
Momento em que Marielle tomou posse na Câmara do Rio Renan Olaz / Câmara Municipal do Rio
Marielle foi morta em 14 março de 2018, junto com Anderson Gomes Divulgação
Marielle e a filha, Luyara Santos Arquivo Pessoal
Marielle foi assassinada com Anderson Gomes em março de 2018 Reprodução / Mídia Ninja
Mônica Benício, viúva de vereadora Marielle Franco, recoloca placa FOTOS Marcio Mercante / Agencia O Dia
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Os recursos da Google tentavam anular decisões da Justiça fluminense que determinaram à empresa o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas expressões nos dias que antecederam o duplo assassinato. O pedido do MP inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da via Transolímpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada naquele local

As pesquisas envolviam a busca pelas palavras "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "Agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Agenda vereadora Marielle", e "Rua dos Inválidos", efetuadas entre 7 e 14 de março de 2018.

Na avaliação do relator do caso, Rogerio Schietti, a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco à privacidade e intimidade dos usuários, já que se destina a apurar "crimes gravíssimos" cometidos por agentes públicos.

"Essas mesmas estruturas tecnológicas que nos invadem com fornecimento de nossos dados para empresas fornecerem serviços de venda de produtos, essas mesmas empresas que deveriam se preocupar com nossa invasão de privacidade, agora se colocam de maneira ferrenha contra uma simples investigação de dois assassinatos", acrescentou Schietti.

"São assassinatos que dizem respeito a uma reação de agentes estatais contra a atuação de uma mulher negra, da favela, que dedicou a sua vida em defesa dos direitos humanos e de minorias que são oprimidas por setores podres do Estado brasileiro que invadem residências na periferia, que cometem violência contra sobretudo negros, pessoas pobres, vilipendiam os mais comezinhos direitos humanos", acrescentou o ministro.

Os ministros Antonio Saldanha, Reynaldo Fonseca, Jorge Mussi, Laurita Vaz, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Ribeiro Dantas acompanharam o entendimento do relator.

"A Google se coloca acima do Estado, as requisições judiciais não são cumpridas. A Google se utiliza de argumentos de que não tem capacidade técnica o que é solicitado, ou aquela solicitação vai contra a sua política. A política da Google não pode estar acima de um Estado", criticou o ministro Saldanha.

"A informação é poder. As empresas devem entender que há também lei neste País e que há juízes nesse País", concordou o ministro Reynaldo Fonseca.
Em nota, o Google disse que lamenta a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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"Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal", disse a empresa em nota.