Rio - O acesso ao pedágio da Linha Amarela foi liberado na noite desta quarta-feira após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubar, junto ao prefeito Marcelo Crivella, as três liminares que mantinham a concessão da via com a empresa Lamsa. Após a decisão, equipes da Guarda Municipal foram até o local e liberaram as cancelas.
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Martins identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio. O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.
"Considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”, afirmou Martins ao suspender as liminares.
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Já o prefeito do Rio, afirmou que “Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou, o povo ganhou. Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar um milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória".
Em nota, a Lamsa disse receber com perplexidade a decisão do STJ.
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"Tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão', afirmou a empresa.
