Alerj - Cléber Mendes
AlerjCléber Mendes
Por O Dia
Rio - A Polícia Civil poder ser obrigada a inserir nos registros de ocorrência informações sobre gravidez e/ ou a existência de filhos de até 12 anos de idade das mulheres e adolescentes apreendidas, acusadas ou suspeitas de crimes e atos infracionais.
É o que determina o projeto de lei 3.877/18, que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou em redação final nesta quinta-feira. A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo.

A norma também determina que o Instituto de Segurança Pública (ISP) produza estatísticas sobre as ocorrências que envolvam gestantes ou pessoas com filhos de até 12 anos. A norma entrará em vigor até 60 dias após a publicação em Diário Oficial.
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De acordo com a justificativa do projeto, a medida é importante porque será possível quantificar quantas são as presas e adolescentes internadas que poderiam estar aguardando julgamento em prisão domiciliar, combatendo a superlotação e possibilitando o acesso ao pré-natal e a proximidade com os filhos.
A medida é dos deputados Eliomar Coelho (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flavio Serafini (PSol) e Zeidan (PT), além dos ex-deputados estaduais Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira.