Taxa de incêndio  - divulgação
Taxa de incêndio divulgação
Por O Dia
Publicado 18/09/2020 13:21 | Atualizado 18/09/2020 13:21
Rio - Os contribuintes do estado do Rio  têm até outubro para quitar a Taxa de Incêndio 2020 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). O tributo, com vencimento originalmente previsto para abril deste ano, foi prorrogado por conta da pandemia e suas consequências econômicas. As novas datas para o pagamento estão entre os dias 05 e 09 de outubro. 
O Corpo de Bombeiros informou que não será enviado um novo boleto, o contribuinte que já recebeu o documento com vencimento em abril pode pagá-lo, sem qualquer acréscimo, até a nova data (confira as tabelas abaixo). Quem ainda não recebeu a taxa pelos Correios, ou preferir, pode emitir uma segunda via no site do Funesbom.

Galeria de Fotos

Taxa de Incêndio 2020 vence em outubro Divulgação
Taxa de Incêndio 2020 vence em outubro Divulgação
Publicidade
Contribuintes com CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da corporação podem pagar o boleto on-line ou em qualquer agência bancária. O código de barras dos documentos, neste caso, é iniciado pela numeração 237. Já os contribuintes que não estão cadastrados e não podem ir ao banco Bradesco para efetuar o pagamento, devem entrar em contato com os colaboradores do Funesbom para orientações. 
A corporação disponibilizou os seguintes canais de comunicação para esclarecer dúvidas: o email taxadeincendio@cbmerj.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2333-2955 / 2953 / 2946 / 2949 / 2954 / 2950. O horário de atendimento é de 8h às 12h e 13h às 16h30. 
Publicidade
Taxa de Incêndio 
A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

Isenção 
Publicidade
Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no estado do Rio, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.