(Imagem Ilustrativa) MPRJ instaura inquérito para apurar sobrepreço e superfaturamento em compra de máscaras de proteção e materiais médicos pelo Município do Rio de Janeiro

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(Imagem Ilustrativa) MPRJ instaura inquérito para apurar sobrepreço e superfaturamento em compra de máscaras de proteção e materiais médicos pelo Município do Rio de Janeiro Arquivo
Por O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou na última sexta-feira um inquérito civil para apurar a prática de eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação emergencial, em suposto sobrepreço e com posterior superfaturamento pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Rio Saúde. 
As compras foram feitas das empresas RM Comércio, hoje RR Select farm; DBV; China Meheco; Preciosa; Balsamo; Curadh; 2RIOS/MLB²; TERRA TRADING; INFRACON; LR LAGOS, para aquisição de materiais médicos (insumos e EPIs) para uso no atendimento a pacientes com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19

Um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) apurou que as empresas investigadas estão entre as que mais contrataram com o município durante a pandemia de Covid-19, para o fornecimento de material hospitalar.

Em um trecho da portaria de instauração do inquérito, o MPRJ afirma que “num momento de crise pandêmica, mais do que nunca, é importante que o Município consiga gerir seus gastos eficientemente, maximizando as aquisições de medicamentos e de material médico-hospitalar, dada a necessidade urgente de se fortalecer o sistema de saúde municipal para evitar seu colapso. Isso deve ser feito, no entanto, com o cuidado que a situação demanda”.
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Ainda de acordo com o documento, “a compra de máscaras de proteção N95 por aparentemente quase três vezes o preço de mercado no momento da pandemia (já consideradas cotações da própria SMS durante a presente crise pandêmica) é um exemplo que aponta para possível falta de razoabilidade e austeridade nos gastos públicos relacionados ao gerenciamento da crise”.
A instauração fo inquérito foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
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A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que obteve uma economia de quase R$ 400 milhões nas compras de insumos e materiais hospitalares durante a pandemia, se for considerado o preço médio desses produtos no mercado nacional.

A Secretaria Municipal de Saúde diz que fez todas as compras dentro da legislação, que determina busca do menor preço para aquisição. 

A pasta afirmou em nota que este foi o caso dos equipamentos de proteção individual adquiridos pela Prefeitura. As máscaras KN95 foram compradas pelo menor preço encontrado no mercado (R$ 10,8831 a unidade) no momento da cotação realizada para suprir os estoques das unidades de saúde. Porém, os prazos de entrega eram de dois a três meses e havia uma necessidade imediata desses insumos para uso pelos profissionais na linha de frente do enfrentamento da pandemia.

" Os únicos fornecedores que se propunham à entrega imediata praticavam preços acima da cotação mínima. Por isso, foi necessária a compra de uma quantidade menor de EPIs neste preço para entrega imediata, para atender os profissionais até que os outros fornecedores entregassem seus produtos, dentro do prazo estipulado. Essa decisão de gestão evitou que houvesse falta de material para os profissionais trabalharem e garantiu a continuidade dos cuidados aos pacientes com covid-19", finaliza a nota.