Impeachment de Witzel foi aprovado pela Alerj na última quarta-feira -  Estefan Radovicz / Agência O DIA
Impeachment de Witzel foi aprovado pela Alerj na última quarta-feira Estefan Radovicz / Agência O DIA
Por O Dia
Rio - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira, o Habeas Corpus (HC), pedido pela defesa de Wilson Witzel contra ato do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro afirma que o habeas corpus não é o meio adequado para enfrentar o tema.
Witzel alegava ter sido ilegalmente afastado de suas funções por decisão monocrática. A defesa pedia a concessão do habeas corpus para cassar a decisão do STJ, com a determinação de seu retorno ao cargo.
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O ministro rejeitou o argumento da defesa de que haveria risco de prisão, caso Witzel descumprisse a determinação. Segundo ele, em razão do afastamento provisório do cargo, não há como a medida ser descumprida, pois isso independe da vontade do governador.
Fachin afirmou que não há meios de Witzel voltar a assinar atos como governador de estado, nomear servidores ou secretários, revisar atos de subalternos ou exercer, em geral, as funções relacionadas à administração do Executivo estadual fluminense.
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Por fim, o ministro apontou que não se pode desconsiderar o fato de que em 23 de setembro o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o encaminhamento de processo de impeachment contra Witzel e também lhe impôs afastamento de 180 dias do cargo.