MP aponta superfaturamento de R$ 6 milhões na Saúde

Órgão ajuizou duas ações civis públicas contra acusados em esquema

Por O Dia

Hospital de campanha do Maracanã
Hospital de campanha do Maracanã -
Rio - Uma investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) aponta superfaturamento de quase R$ 6 milhões na compra de medicamentos, produtos hospitalares e equipamentos de proteção individual na Saúde do estado. A informação divulgada pela GloboNews nesta terça-feira. O MP, então, ajuizou duas ações civis públicas contra os envolvidos. A primeira ação é de improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos. 
A força-tarefa do MPRJ, que investiga desvios em contratos ligados à pandemia da covid-19, acredita que "a rapidez em excesso não era um exemplo da eficiência da administração pública", mas sim uma "violação do interesse público e prejuízo aos cofres do estado".
Segundo a instituição, atuaram juntos no esquema as empresas: Avante Brasil, Speed Século XXI, Sogamax, Carioca Medicamentos e Lexmed. Os contratos somam R$ 142 milhões, conforme o Ministério Público apurou. Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, e outros dois ex-subsecretários, Gabriell Neves e Gustavo Borges,  e as empresas são acusados de improbidade administrativa.
Por meio da primeira ACP, o MP busca obter liminar determinando: o cancelamento ou suspensão de empenhos, liquidações e pagamentos nos respectivos contratos, como forma de evitar riscos de novos danos ao patrimônio público; a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus; e a decretação da indisponibilidade de bens no valor correspondente à integralidade dos danos causados nos contratos firmados por cada uma das empresas, mais a multa civil de 10% incidente sobre dano corrigido, na linha da jurisprudência do STJ. Ao final, o MP requer ainda a condenação dos réus nas penas da improbidade administrativa, a nulidade dos contratos viciados pela fraude e a reparação dos valores desviados aos cofres públicos.
Na segunda ação, o órgão desvenda a composição e a sucessão societária das empresas, indica a presença de sócios laranja, a utilização das pessoas jurídicas para o fim de fraudar contratos públicos, superfaturar as vendas, desviar recursos e ocultar valores. Com base nesses elementos, o MPRJ quer a condenação das empresas e seus sócios nas sanções da Lei Anticorrupção.
Nesta ação figuram como réus as mesmas cinco empresas listadas acima, e seus respectivos sócios administradores. São eles: Rodrigo Álvaro Cunha (da empresa Avante); Silvio Cesar Ferreira de Moraes (Speed Século XXI); Cláudio Wagner Ribeiro da Silva (Carioca); André Pereira (Lexmed); Márcio Cosendey Alves e Cláudia Regina Carneiro dos Santos Cosendey (Sogamax). Nesta ação, o MPRJ requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sócios e das empresas e, ao final, a aplicação das penas na lei.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que todos os contratos firmados pela pasta no período da pandemia estão sendo auditados e revisados pela secretaria, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE).
A SES disse também ter suspendido pagamentos para evitar danos ao erário e muitos dos contratos foram cancelados."A Secretaria reafirma que irá punir, de acordo com a legislação, vigente qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes. A Subsecretaria Jurídica da SES também está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

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