Rio - A força-tarefa da Lava Jato realiza na manhã desta quarta-feira, a Operação E$quema S para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). 

A ação do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF) e Receita Federal, faz busca e apreensão em 50 endereços no Rio, São Paulo e Brasília. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, aproximadamente 170 agentes federais, divididos em 44 equipes, dão cumprimento aos mandados. Entre os alvos das buscas estão o advogado Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

A operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. 

Segundo a denúncia do MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por serviços supostamente prestados à Fecomércio/RJ, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema liderado por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Segundo o Ministério, o esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários.

As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato do Rio apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

Após o mandado, o advogado de Lula, Cristiano Zanini se manifestou e afirmou que "era óbvio que a Lava Jato iria promover alguma retaliação" contra ele e informou que fará uma denúncia por conta da "invasão" em sua casa e escritório.

"Era óbvio que a Lava Jato iria promover alguma retaliação contra mim, afinal, nos últimos anos atuei incessantemente para desmascarar seus abusos. Afinal, nos últimos anos atuei incessantemente para desmascarar seus abusos. A invasão da minha casa e do meu escritório será por mim denunciada em todos os foros para que os responsáveis sejam punido", escreveu em uma rede social.

Segundo ele, "na guerra jurídica travada entre duas entidades privadas, a Fecomercio/RJ e a CNC, temos 12.474 horas de atuação, cerca de 1.400 petições e 77 profissionais envolvidos apenas no nosso escritório, tudo lançado em sistema auditado".

Por fim, Zanin ainda questionou: "Sobre 'timing': no último dia 31/08 o STJ mandou o Ministro da Justiça falar em 5 dias sobre as cooperações internacionais da Lava Jato com os EUA - onde alguns juízes e promotores brasileiros fizeram 'cursos'. O prazo venceu ontem e a decisão não foi cumprida. Nesta semana, após quase 3 anos de batalha judicial, deveríamos começar a fazer o exame do material proveniente do acordo de leniência da Odebrecht, que foi guardado até agora com muito sigilo pela Lava Jato. Dá para imaginar por que a Lava Jato invadiu nosso escritório e pegou nosso material?".

1. Setembro/2012 – Orlando Diniz, após ter pago R$ 1 milhão “por fora” com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, assina, em nome da Fecomércio/RJ, o primeiro contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, e mais dois em dez/12 e jan/13, com pagamentos de R$ 12.000.000,00, cujo real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do SESC Nacional, Carlos Eduardo Gabas;

2. Março/2013 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin determinam a contratação, pela Fecomércio/RJ, de Vladimir Spíndola, que recebe o total de R$ 6.000.000,00, a pretexto de influenciar decisões no TCU, tendo sido com esse dinheiro corrompido o auditor do TCU Cristiano Albuquerque Rondon, com a ajuda de Edgar Leite e Leonardo Henrique de Oliveira (o servidor do TCU corrompido antecipava movimentos de processos e estratégias de defesa, infringindo o seu dever funcional);

3. Fevereiro/2014 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin intermedeiam a contratação de Ana Basílio junto a Orlando Diniz, para atuar no Rio de Janeiro; pelos contratos com falso escopo firmados com a Fecomércio/RJ ela recebe mais de R$ 7.000.000,00, dos quais R$ 1.000.000,00 com recursos públicos federais;

4. Fevereiro/2014 – Cristiano Zanin convence Orlando Diniz a contratar, pela Fecomércio/RJ, Eduardo Martins, a pretexto de influenciar decisões no STJ; para tanto, Eduardo recebe diretamente ou por terceiros (Daniel Rossiter, Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Antonio Augusto Coelho e Marcelo Henrique Oliveira), nesse mês e entre dez/2015 e maio/2016, mais de R$ 82.000.000,00, dos quais cerca de R$ 77.000.000,00 foram pagos com dinheiro público federal - parte desse dinheiro é transferido a César Asfor Rocha, advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha;

5. Maio/2014 – Ana Basílio, com consentimento de Cristiano Zanin, intermedeia com Orlando Diniz a contratação do advogado José Roberto Sampaio pelo valor de R$ 1.652.000,00;

6. Novembro/2014 – Marcelo Henrique de Oliveira é contratado a pedido de Vladimir Spíndola, com consentimento de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, a pretexto de exercer influência em causa de interesse de Orlando Diniz no TCU, e recebe R$ 975.000,00;

7. Março/2015 – Orlando Diniz contrata, em nome da Fecomércio/RJ e intermediado por Sérgio Cabral, Tiago Cedraz, por aproximadamente R$ 16.000.000,00, a pretexto de influenciar em causas no TCU;

8. Abril/2015 – Ana Basilio solicita a Orlando Diniz a contratação de Eurico Teles, que recebe R$ 5.582.000,00;

9. Dezembro/2015 – João Cândido Ferreira Leão é contratado a pedido de Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral, e recebe, até junho/2016, R$ 11.050.000,00 com recursos públicos federais, e repassa parte a Cesar Asfor Rocha;

10. Janeiro/2016 – Flavio Zveiter recebe R$ 5.000.000,00 (até abril/2016), custeados com verba federal, com base em contrato assinado com data retroativa;

11. Julho/2016 – Adriana Ancelmo propõe a Orlando Diniz a contratação de Marcelo Nobre, pelo valor de R$ 47.200.000,00, a pretexto de influência no TCU, tendo sido pagos R$ 8.000.000,00 entre agosto e dezembro/216, com recursos públicos federais.