Rio - Os servidores aposentados e inativos de Segurança Pública poderão ter direito a possuir distintivo. É o que autoriza o projeto de lei, do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira. Porém, caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Segundo o deputado, alguns órgãos de Segurança Pública já garantem os distintivos a estes profissionais, quando estes se aposentam. "Isso já é feito por algumas instituições através de regulamentos próprios, sendo necessária uma Legislação Estadual para a padronização deste procedimento no estado do Rio de Janeiro", justifica Carlos Augusto.
No caso de falecimento, seus familiares deverão efetuar a devolução do distintivo funcional ao órgão de origem, salvo no caso de impossibilidade devidamente justificada. O extravio, furto ou roubo do distintivo funcional deverá ser comunicado, ao órgão cedente, com o devido Registro de Ocorrência na Polícia Civil.
Segundo o deputado, alguns órgãos de Segurança Pública já garantem os distintivos a estes profissionais, quando estes se aposentam. "Isso já é feito por algumas instituições através de regulamentos próprios, sendo necessária uma Legislação Estadual para a padronização deste procedimento no estado do Rio de Janeiro", justifica Carlos Augusto.
No caso de falecimento, seus familiares deverão efetuar a devolução do distintivo funcional ao órgão de origem, salvo no caso de impossibilidade devidamente justificada. O extravio, furto ou roubo do distintivo funcional deverá ser comunicado, ao órgão cedente, com o devido Registro de Ocorrência na Polícia Civil.
