Wilson Witzel - Reprodução Internet
Wilson WitzelReprodução Internet
Por Agência Brasil
Rio - O deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada nesta quinta-feira. Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.
Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.
O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.
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O magistrado explicou ainda que, vencida a fase de deliberação política com autorização dada pela Alerj, inicia-se a fase de apreciação jurídica da denúncia, com todos os integrantes do TEM voltados para um mesmo objetivo: fazer justiça.
"A partir de agora, a despeito de suas orientações políticas, ideológicas, todos nós atuaremos como juízes e, como tais, somos conclamados a decidir de acordo com nossas consciências, observando as normas jurídicas, em especial a Constituição da República, e a prova produzida nos autos. Importante ainda destacar que apesar de este tribunal ser misto, não restam dúvidas de que, com sua posição heterogênea (membros do Judiciário e membros do Legislativo), lhe confere caráter híbrido (em parte órgão jurisdicional, em parte órgão político). E é exatamente em razão desse caráter híbrido que lhe é conferido que há necessidade de se valer dos ritos judiciais necessários, mormente, no que se refere à observância dos preceitos constitucionais e legais, resguardando-se de modo pleno e efetivo, o devido processo legal. Deve-se ter em mente que, a partir deste momento, somos todos julgadores, juízes de um tribunal onde se espera e se almeja justiça", destacou.
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Processo
O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19.
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Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas.
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Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.