Defensoria vai recorrer de decisão que suspende obrigatoriedade da merenda para alunos  - Divulgação
Defensoria vai recorrer de decisão que suspende obrigatoriedade da merenda para alunos Divulgação
Por O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio informou nesta sexta-feira que fará uma nova recarga nos cartões kit merenda dos 641 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo com a administração municipal, o crédito, no valor de R$ 54,25, estará disponível para cada um dos pais e responsáveis dos estudantes que poderão fazer as compras dos gêneros alimentícios a partir de sábado (10). A concessão é fruto de um acordo do município, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), com a Defensoria Pública do Rio.
A SME diz que já distribuiu mais de 2 milhões de kits merenda, entre cestas básicas e cartões, para as famílias de alunos da rede. "Ou seja, até o momento, durante a pandemia, a SME já entregou mais de 3 milhões de quilos de alimentos neste processo. Esse é o maior programa nacional de entrega de alimentação para alunos de uma rede municipal de ensino do país", informa a prefeitura.
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Desde o início da pandemia, no entanto, muitas famílias reclamam das dificuldades para receber as cestas básicas e o cartão alimentação. Entre os problemas relatados, cestas básicas insuficientes, cartões alimentação sem saldo ou com créditos diferentes do anunciado. Em agosto, a Defensoria Pública denunciou a Prefeitura do Rio pela falha na distribuição da merenda, já que os estudantes estão em casa desde março e muitos têm nas unidades escolares sua única fonte de alimentação. Com isso, um acordo passou a prever a distribuição do cartão recarregável mensalmente no valor de R$ 54,25.
Prefeitura ressalta 'histórica entrega do kit merenda'
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De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação iniciou esta nova etapa de entrega de kits merenda no dia 17 de agosto, em parceria com a Defensoria Pública. "E Todos os 641 mil alunos da Rede Municipal de Ensino estão sendo atendidos e seguirão recebendo os cartões kit merenda", informa o governo. "Inclusive, além da distribuição dos kits merenda, para ampliar o atendimento às famílias dos alunos da rede municipal de ensino, a SME já distribuiu também 244 mil litros de leite para alunos de creche – este é um atendimento complementar que deve ser somado ao kit merenda que já é entregue aos responsáveis", afirma o município.
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Segundo a Secretaria Municipal de Educação, O cartão está carregado com créditos referentes aos 22 dias letivos de um mês. A pasta lembra que o valor é para a compra de "gêneros a serem destinados à alimentação dos alunos, conforme determina a legislação". Embora sejam apenas R$ 54,25 por mês, a secretaria diz que "o valor é compatível para a compra de alimentos que atendem às porções que uma criança dentro da faixa etária escolar consome nas refeições oferecidas na unidade, que são desjejum e almoço." Alega ainda ser "uma alimentação complementar que é oferecida pela SME aos seus alunos, apesar de eles estarem em casa neste período de pandemia".