Rio - O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a permanência de Wilson Witzel e de sua família no Palácio Laranjeiras, apesar do afastamento do cargo. O pedido de retirada do governador da residência foi feito pelo advogado Victor Travancas em ação popular.
O advogado alegou que o Witzel, apesar de ter sido afastado do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, continua utilizando como residência o Palácio Laranjeiras, acarretando, desse modo, danos aos órgãos de administração pública e à moralidade pública, uma vez que os custos referentes à manutenção do imóvel e das remunerações dos empregados são arcados pelo estado.
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Travancas pleiteou uma intimação para que Witzel e sua família desocupem o imóvel sob pena de multa. No entanto, o STJ negou o pedido do advogado.
O STJ afirma que Wilson Witzel e sua família residem no Palácio das Laranjeiras em razão do cargo público de Governador do Estado do Rio de Janeiro. Em relação a ofensa à moralidade pública alegada pelo advogado, STF explica que a moralidade administrativa é pautada na noção de honestidade na gestão pública.
