Plenário da Alerj - Foto: Reprodução / Rafael Wallace
Plenário da AlerjFoto: Reprodução / Rafael Wallace
Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei que cria um banco de dados de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes da Lei Maria da Penha. Se aprovada em segunda discussão pela Casa, a medida valerá apenas durante o cumprimento da pena transitada em julgado.
De acordo com o projeto, estarão inclusos no banco a qualificação completa dos indivíduos, fotografia e informações sobre o andamento das ações criminais. O banco de dados deverá ser disponibilizado no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Governo poderá criar um aplicativo próprio gratuito para uso em celulares e tablets.

A medida precisará da regulamentação do Executivo. O texto é de autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PROS), Dr. Serginho (PSC) e Márcio Canella (MDB).