Eduardo Paes - Reprodução
Eduardo PaesReprodução
Por O Dia
Publicado 20/10/2020 16:49 | Atualizado 20/10/2020 19:23
Rio - A 2ª Turma Especializada do TRF2 negou, nesta terça-feira, um pedido de habeas corpus do ex-prefeito e candidato à Prefeitura do Rio Eduardo paes. Ele é reu por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação na contratação da empreiteira encarregada das obras de construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste, para as Olimpíadas de 2016 do Rio.
Segundo o MPF, o ex-prefeito teria "articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS", para garantir a vitória na disputa licitatória para a construção do complexo. As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com repasse de verbas federais.
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Ainda de acordo com o MPF, o ex-prefeito pretenderia entregar o contrato à Queiroz Galvão, que, no entanto, não possuiria o certificado de capacidade técnica para realizar o empreendimento. Em razão disso, Eduardo Paes teria pedido Léo Pinheiro , ex-presidente da OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar com ela um consórcio.
No julgamento desta terça, a defesa de Eduardo Paes se baseou na tese de falta de justa causa para a ação penal, já que a acusação estaria amparada em depoimento isolado de Léo Pinheiro, e não haveria provas dos crimes imputados. Mas a Segunda Turma Especializada, acompanhando voto do desembargador federal Marcello Granado, refutou os argumentos. O magistrado entendeu que "há indícios suficientes de materialidade dos crimes imputados documentados nos autos, para justificar o seguimento do processo na primeira instância, além do depoimento do empresário".
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Um deles é um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que questionou o fato de a licitação ter sido realizada em um único bloco, para a construção de todo o complexo esportivo, o que teria tornado a empreitada praticamente impossível de ser assumida por outras concorrentes. Para a CGU, a complexidade do projeto e a distância entre os diferentes estádios justificaria a divisão da licitação em, ao menos, quatro lotes distintos, assegurando-se, assim, a competitividade da licitação.
Além disso, Marcello Granado citou uma conversa de 2014, trocada por aplicativo, entre Léo Pinheiro e o dono da OAS, César Mata Pires, em que teriam tratado do encontro do primeiro com Eduardo Paes e do pedido deste sobre a criação do consórcio.
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Ainda, Marcello Granado alertou para os termos do contrato entre as empreiteiras, destacando o fato de ter a OAS, que efetivamente possuía o certificado de capacidade técnica exigida pelo edital de licitação, assumido apenas um por cento da obra, ficando os demais 99 por cento a cargo da Queiroz Galvão: “Isso me chamou muito a atenção e é inescapável concluir que se constitui em um indício muito robusto de que se está diante de um caso de processo licitatório simulado e direcionado em benefício de um determinado ente empresarial”, ponderou.
Advogado de Paes, Ricardo Pieri, defende que não há provas contra o ex-prefeito. "Não há, sequer, alegação no processo de que Eduardo Paes teria recebido vantagem, de qualquer natureza, de quem quer seja. Nesse sentido, a relatora votou pelo trancamento imediato da denúncia e encerramento do processo. Os outros dois desembargadores entenderam, apenas, que a ação deve prosseguir, para que o Ministério Público tente fazer prova de suas alegações", argumentou.