Rio - O vereador Felipe Michel deu entrada no Ministério Público com uma representação por uma ação civil pública em defesa da tutela dos consumidores e contribuintes contra a Concessionária Viario S.A., responsável pela Transolímpica. A ação aconteceu nesta segunda-feira e, segundo o documento, há irregularidades no contrato de concessão entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa.
Em 2019, uma uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta na Câmara Municipal para investigar o contrato de concessão, também existe um processo administrativo no Tribunal de Contas do Município. A ação tem como base a decisão do STJ, que manteve através de uma liminar a encampação da Linha Amarela pela prefeitura, já que os valores dos pedágios das duas vias são os mesmos.
"Já foram feitos cinco aditivos no contrato de concessão. É mais um pedágio abusivo, fruto de corrupção, que já vem sendo investigado por diversos órgãos. Vamos trabalhar de forma incansável, da mesma maneira que fiz com a Lamsa. Temos vários documentos que comprovam as irregularidades. O papel do vereador é esse, fiscalizar e cobrar", disse Felipe Michel.
Em 2019, uma uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta na Câmara Municipal para investigar o contrato de concessão, também existe um processo administrativo no Tribunal de Contas do Município. A ação tem como base a decisão do STJ, que manteve através de uma liminar a encampação da Linha Amarela pela prefeitura, já que os valores dos pedágios das duas vias são os mesmos.
"Já foram feitos cinco aditivos no contrato de concessão. É mais um pedágio abusivo, fruto de corrupção, que já vem sendo investigado por diversos órgãos. Vamos trabalhar de forma incansável, da mesma maneira que fiz com a Lamsa. Temos vários documentos que comprovam as irregularidades. O papel do vereador é esse, fiscalizar e cobrar", disse Felipe Michel.
