Governador em exercício do Rio, Claúdio Castro, agradece decisão do minitro do STF - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Governador em exercício do Rio, Claúdio Castro, agradece decisão do minitro do STFReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - Um acordo que facilita a troca de informações na área da saúde foi assinado, nesta tarde, pelo governador em exercício, Cláudio Castro, pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e pela presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (COSEMS/RJ), Maria da Conceição de Souza Rocha. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro do Rio.
Com isso, o MPRJ, que já tinha acesso ao sistema de regulação da Capital, passa a também ter acesso ao sistema de regulação de vagas da rede estadual, podendo controlar agendamentos, cirurgias e internações em tempo real.
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"Quando o MP tem acesso a mais uma caixa preta, duas coisas acontecem. Uma é que a fiscalização melhora. E a outra, que nós mesmos nos preocupamos mais em prestar um serviço de qualidade", afirma Castro. "O governo digital é fundamental para o Estado, para assegurar os direitos da população e proteger também o gestor. Precisamos ter uma gestão transparente para que possamos atender a sociedade fluminense de maneira digna. O Estado já conta com o SEI (Sistema Eletrônico de Informação), que também pode ser acessado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Ter mais essa parceria é um grande ganho", acrescenta ele.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), promotora de Justiça Márcia Lustosa, destacou que poucos Estados brasileiros possuem esse tipo de acesso - em tempo real - dos dados da Saúde. "Isso proporciona um grande salto no que se refere ao trabalho dos promotores, que vão ter acesso a todos os dados traduzidos através de um sistema que vai fornecer relatórios claros sobre todos os gargalos da regulação. Vamos saber onde estão os gargalos da oferta de serviços. O objetivo é que o cidadão tenha acesso ao serviço de saúde de maneira igualitária pelo sistema de regulação. Só assim evitamos que o cidadão tenha que pedir favores políticos em troca de serviço essencial", avalia Márcia Lustosa.
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Para a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado, Maria da Conceição de Souza Rocha, além da transparência, é necessário oferta suficiente para que o cidadão tenha conhecimento da fila. "Estamos vivendo uma demanda reprimida, que se agravou com a pandemia, e precisamos reorganizar nosso sistema. Só assim poderemos ampliar a oferta e dar transparência", defendeu ela.
"Promotores e procuradores de Justiça vão poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece na saúde do nosso estado", acrescentou o procurador-geral de Justiça do Rio.
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De acordo com o Governo do RJ, o acordo vai auxiliar gestores públicos no processo de tomada de decisão, na gestão estratégica e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas já que ele prevê que os dados do Sistema Estadual de Regulação sejam captados e transformados em relatórios gerenciais. Esses dados poderão ser usados pelos promotores de Justiça para fiscalizar os agentes públicos e pelos gestores para garantir a melhoria da oferta dos serviços de Saúde.
"Esse é um dos mais importantes convênios que o MPRJ já realizou nos últimos tempos. A partir de hoje, teremos acesso, em tempo real, a toda folha de regulação da Saúde do Estado do Rio. Trabalhamos com a plataforma de linha de governo aberto, com tecnologia, inovação e a participação da população", explica o procurador-geral de Justiça.
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Gussem ainda aproveitou para avisar que existe um planejamento do estado para com as Organizações Sociais (OSs). "O secretário já me confidenciou, que também solucionaremos o grave problema das OSs no nosso estado. Em enfrentamentos como esse é que vamos conseguir modificar essa péssima imagem que ficou no passado", adianta Gussem, em referência a Carlos Alberto Chaves, Secretário de Saúde do Estado.
Segundo Chaves, a parceria garante um melhor atendimento à população. "Essa medida é um importante dispositivo para que o serviço na ponta funcione de maneira mais eficaz. Precisamos ampliar as transparência para os órgãos de controle, e isso refletirá no melhor atendimento para a população", destaca ele.
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SECRETÁRIO APONTOU IRREGULARIDADES
Vale lembrar que, na última quinta-feira, Chaves chegou a apontar irregularidades na pasta que serão enviadas ao órgão de controle. Ele ainda propôs algumas metas em relação a pagamentos atrasados e atendimento nas redes estaduais de saúde ao longo dos próximos meses.
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"As pessoas que usam a saúde para uso próprio ou para corrupção são piores que as pessoas que me assaltam na rua. As consequências drásticas que acontecem com a população são decorrentes desse problema", afirmou o secretário.
Chaves informou que faltava transparência, "nada aqui tinha transparência" e que as organizações sociais eram soberanas na pasta e que os controladores fiscais econômicos não faziam a fiscalização correta. Além disso, que unidades possuíam problemas estruturais e de má gestão. O secretário também informou que há deficiência administrativa e falta de dados consolidados de gestão, além de contratos de serviços com OSs descontinuados com prazos vencidos e até sem contrato.
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Ele também apontou sobre funcionários da pasta e a exoneração de alguns. "Servidores atuando sem nomeação ou nos setores incorretos, isso aqui não é surpresa", disse.