Alerj - Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
AlerjDaniel Castelo Branco / Agência O Dia
Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 3.371/20, do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Gilberto Palmares, que cria o Conselho dos Direitos da População LGBTT no Rio (Conselho LGBT-RJ), com o objetivo de elaborar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas. 
De acordo com o texto, o conselho será composto por 40 integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público, com mandato de dois anos, permitindo recondução. A medida prevê a participação de representantes de diferentes secretarias de Estado, de órgãos do Judiciário e de organizações da sociedade civil. Os conselheiros da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados para a nomeação pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no prazo de 30 dias. As funções não serão remuneradas.
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No entanto, caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.