Câmara de Vereadores suspende projetos enviados pela Prefeitura do Rio - Ricardo Cassiano/Agência O Dia
Câmara de Vereadores suspende projetos enviados pela Prefeitura do RioRicardo Cassiano/Agência O Dia
Por O Dia
Rio - A Câmara de Vereadores do Rio suspendeu, nesta segunda-feira, a tramitação de três dos quatro projetos enviados pela Prefeitura do Rio e questionou quais serão os impactos deles nas contas do município. Vereadores ainda alegam que projetos semelhantes foram barrados pela própria Prefeitura. As informações são do ‘RJ 2’, da TV Globo. 
De acordo com a reportagem, a Prefeitura do Rio afirma que vai enviar, nesta segunda-feira, os esclarecimentos do impacto com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella mandou para a Câmara do Rio quatro projetos de lei que diminuem a arrecadação do IPTU. O primeiro reduz  o valor do IPTU em 2021 para os valores de 2018, e de 2022 para os valores pagos em 2017. O segundo, para pessoas jurídicas, permite o adiamento o vencimento e parcelar o pagamento dos IPTUs de 2020 e 2021. O terceiro concede isenção e anistia de taxas municipais. O último cancela multas aplicadas durante a pandemia por descumprimento de normas de saúde.
Publicidade
Segundo a Câmara, a Prefeitura não diz qual seria o impacto dos projetos nas contas do município. Vereadores estimam uma de arrecadação de R$ 400 milhões no ano que vem e R$ 600 milhões a menos em 2022.
O procurador-geral da Câmara, José Luis Minc, emitiu um parecer dizendo que os projetos que tiveram a tramitação paralisada "não atendem aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Além de suspender a tramitação dos projetos, o presidente da Casa, o vereador Jorge Felippe, retirou de pauta as discussões sobre o Orçamento do município em 2021. O projeto havia sido enviado aos vereadores em outubro, sem mencionar a redução de tributos encaminhada na semana passada.
Publicidade
“A mensagem chega à Câmara Municipal a poucos dias da eleição e em meio ao cumprimento do cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021, com grande parte das audiências públicas já realizadas”, diz o presidente da Casa, segundo a matéria.
De acordo com a reportagem, a presidência afirma ainda que os novos projetos devem ser acompanhados de uma proposta de orçamento contemplando a perda de arrecadação com a diminuição de IPTU e isenção de taxas.