Rio - Milhares de policiais militares do interior do Rio, subordinados ao 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), estão subordinados a uma ordem considerada arbitrária e abusiva segundo denúncias dos agentes. O comandante determinou que cada equipe será transferida da função e obrigada a realizar um curso fora do horário de serviço durante um mês, além de ser submetida a uma prova escrita, em caso de qualquer danificação em viaturas, mesmo que causada por terceiros, segundo mensagens de WhatsApp obtidas por O Dia.

No anúncio, um tenente repassa a ordem do comandante, de que a partir daquela data - último dia 28 de setembro, qualquer danificação nas viaturas, independentemente de culpabilidade, acarretaria em um processo para os subordinados.

"Bom dia, por determinação do CPA, a partir de agora (28/09/2020) às 9h20 da manhã QUALQUER acidente de trânsito que venha a DANIFICAR QUALQUER COISA NA VIATURA (do arranhão ao amassado) a guarnição deverá ser colocada durante 30 dias no POO (Policiamento Ostensivo Ordinário) para fins de reavaliação no que tange a condução de viaturas", diz o texto.

Uma nova mensagem acrescenta que além de serem deslocados para o policiamento ostensivo, os militares da equipe cuja viatura venha a sofrer danificação, devem dedicar pelo menos uma hora fora do expediente para estudar o Código de Trânsito Brasileiro em sala de aula por 30 dias. Ao fim do período, o militar deverá fazer uma prova escrita em que deverá tirar nota superior a 6 para voltar a conduzir, diz o texto disparado aos militares.

O advogado especialista em direito militar Fabio Tobias recebeu denúncias de agentes e entrou com uma representação no Ministério Público contra o comandante do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA). Para o advogado, a medida é arbitrária e sem respaldo no ordenamento jurídico ou no regulamento da Polícia Militar. 

"Não há razoabilidade em afastar o direito constitucional de ampla defesa e contraditório, penalizando o militar com alteração do serviço e curso obrigatório de uma hora durante o horário de descanso", argumenta o advogado. "Não questiono o aprendizado, a qualificação do militar, mas a penalidade. Por que não colocar o curso dentro do horário de serviço? Aprimorar a tropa é excelente. A injustiça está em trocar o policial de serviço ou causar um sentimento de temor no servidor que atende o cidadão civil", explica Fabio Tobias.

Os policiais se queixam de que vão trabalhar com o psicológico abalado. "Não aguentamos trabalhar dessa forma. Ficamos preocupados com os outros motoristas, que possam vir a danificar as viaturas", dizem nas denúncias.

"Os militares se sentiram coagidos, assediados e ameaçados pelo comando. Qualquer pessoa pode sofrer um acidente sem ser responsável pelo incidente. Os servidores relatam sentimento de medo, assédio e perseguição", resume o advogado especialista em direito militar.

Questionada sobre as denúncias, a PM informou que o comandante do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA) negou veementemente que tenha feito determinação neste sentido.

O Sexto Comando de Policiamento de Área (6º CPA) é responsável pela organização e mobilização do policiamento em todas as cidades da região Norte e Noroeste Fluminense e abrange o 8º Batalhão de Polícia Militar (Campos dos Goytacazes), o 29º BPM (Itaperuna), o 32º BPM (Macaé) e o 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), contando com um efetivo de cerca de três mil e quinhentos mil homens nessa unidades.