Promotor Luciano Mattos, procuradora de Justiça Leila Costa e o promotor Virgílio Stavridis foram os três mais votados - Reprodução internet
Promotor Luciano Mattos, procuradora de Justiça Leila Costa e o promotor Virgílio Stavridis foram os três mais votadosReprodução internet
Por O Dia
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quinta-feira, uma Recomendação conjunta ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e à secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, para que sejam observados os parâmetros técnicos quando das decisões de regressão, manutenção ou progressão da fase do plano de reabertura das atividades, em razão da atual pandemia de covid-19.
De acordo com o parquet fluminense, a prefeitura do Rio disponibilizou aplicativo para o acompanhamento diário dos critérios técnicos utilizados em seu plano de retomada. Desde seu lançamento, os indicadores referentes ao percentual de ocupação de leitos de UTI na cidade (um dos mais objetivos parâmetros para orientar a correta tomada de decisões) vinham indicando constante melhora. Assim, em 1º de setembro de 2020, teve início a Fase 6 da reabertura, a qual foi subdividida em 6A e 6B.
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No entanto, a partir de 4 de setembro, e intensificando-se a partir do dia 8 do mesmo mês, teve início período de oscilação dos números. E, a partir de 20 de novembro, todos os dados ingressaram em um ritmo de piora exponencial, indicando, sob o ponto de vista técnico, a necessidade de regressão de fase. Apesar disso, até o presente momento, os gestores não promoveram tal adequação do plano, deixando de agir em consonância com os parâmetros postos no ato administrativo que norteia a reabertura gradual da cidade.
Dessa forma, o MPRJ recomendou que os gestores citados deem cumprimento imediato ao Decreto nº 47.488, de 2 de junho de 2020, adequando a fase vigente do plano de reabertura do município, diante do evidente agravamento da pandemia e do aumento da lotação nos leitos de UTI, sob risco de colapso no atendimento à população, como alertam especialistas. O prefeito e a secretária deverão encaminhar resposta em até dez dias úteis, informando se irão cumprir as medidas acima, e relatando as ações tomadas em tal sentido, ou indicando as razões para o não acatamento.