Cedae - Tomaz Silva / Agência Brasil
CedaeTomaz Silva / Agência Brasil
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - O governo do Estado do Rio e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegaram a um acordo em torno da tarifa que a Cedae, companhia estadual de saneamento, receberá pela produção de água tratada, destravando a concessão dos serviços de água e esgoto em 47 municípios fluminenses. O governo estadual e o banco de fomento, contratado para estruturar o projeto, reafirmaram nesta sexta o dia 18 de dezembro como meta para publicar o edital de concessão, para fazer o leilão no fim do primeiro trimestre de 2021.
"No momento certo, chegamos num ponto em que temos a equação do preço da água (tratada, a ser recebida pela Cedae) aceita pelo Estado do Rio", afirmou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, em transmissão ao vivo no último dia da "Semana BNDES com S de Social e de Saneamento", que promoveu eventos online desde a última segunda-feira.
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Estruturada pelo BNDES desde 2016, a concessão finalmente foi levada adiante no governo de Wilson Witzel (PSC), que hoje enfrenta processo de impeachment. O projeto já chegou a ter o leilão de licitação previsto para o fim deste ano, mas os trabalhos atrasaram após o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), fazer questionamentos, principalmente em torno da definição do preço da tarifa da água tratada que será fornecida pela Cedae.
No desenho proposto pelo BNDES, a estatal fluminense não será privatizada. Seguirá atuando na captação e no tratamento da água, que será então vendida para os até quatro operadores privados que prestarão os serviços de distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto. O valor pelo qual a água tratada será vendida é essencial para a saúde financeira da Cedae, no novo modelo proposto com a concessão.
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Na última apresentação pública sobre o projeto de concessão, em 11 de novembro, o BNDES informou que a tarifa para a água tratada seria R$ 1,46 por metro cúbico. Há pouco, em apresentação na transmissão ao vivo, Guilherme Mendonça, gerente no Departamento de Estruturação de Parcerias de Investimentos BNDES, informou que a tarifa foi elevada para R$ 1,70 nos quatro primeiros anos de concessão, passando a R$ 1,63 por metro cúbico a partir do quinto ano de contrato.
Apesar da elevação nessa tarifa, a outorga mínima fixa que deverá ser paga - na soma dos quatro blocos a serem concedidos - pelo vencedor do leilão foi mantida em R$ 10,6 bilhões. Na apresentação do último dia 11, Cleverson Aroeira, superintendente responsável pelas concessões no BNDES, disse que o preço da água tratada a ser pego para a Cedae poderia ser elevado pelo governo do Estado, mas a variável impactaria na equação financeira, por exemplo, reduzindo o valor mínimo de outorga.
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Uma fonte que acompanha o processo disse, sob condição do anonimato, que, mesmo com a elevação da tarifa pela água tratada, é possível fechar a equação financeira nesses termos, pois a rentabilidade permaneceria "bem atraente". A outorga mínima será a variável de definição do leilão de concessão. Portanto, uma tarifa maior pela água tratada poderá resultar em ágio menor em relação aos R$ 10,6 bilhões mínimos.
Ainda antes de resolver o impasse com o governo fluminense, o BNDES já havia sinalizado que trabalhava para lançar o edital em 18 de dezembro, em outro evento on-line no mês passado. Miccione disse que o governo fluminense está "trabalhando" para que o edital "possa ser lançado, sim, em 18 de dezembro", mas ponderou que "qualquer ajuste mínimo" nos prazos "não significa frustração".
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Segundo Mendonça, o cronograma passa pela conclusão de pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esperada para os "próximos dias", pela aprovação por parte da administração da Cedae e pela aprovação por parte dos 47 municípios que sinalizaram positivamente pela adesão à concessão.
A aprovação pelos municípios se dá em dois movimentos. Cidades do interior têm até 17 de dezembro para assinar convênios de adesão. Já os 22 municípios integrantes da região metropolitana firmarão a adesão em conjunto. Uma reunião do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana para tratar do tema está marcada também para 17 de dezembro, informou o gerente do BNDES.
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Entenda a concessão
A área do Estado do Rio atendida pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.
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Bloco 1: Zona Sul + 28 Municípios
Bloco 2: Barra, Jacarepaguá + 4 Municípios
Bloco 3: Zona Oeste + 6 Municípios
Bloco 4: Centro, Zona Norte + 8 Municípios
A Cedae continuará responsável pela produção de água nos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal e Lajes, garantindo a segurança hídrica e comercializando a água tratada para as concessionárias que farão a distribuição.
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As concessionárias farão a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos em todo o Estado, assumindo a operação das ETEs que hoje estão sob administração da Cedae.