Rio - As concessionárias que administram empresas de transporte do Rio criticaram na manhã desta quinta-feira o veto do presidente Bolsonaro a uma ajuda de R$ 4 bilhões ao setor em todo o país. Os empresários esperavam receber R$ 197,8 milhões na cidade do Rio de Janeiro no início do ano que vem e aguardavam a sanção presidencial ao auxílio emergencial determinado pelo PL 3.364/2020. Já outros R$ 135,5 milhões eram aguardados pelas empresas que atuam no Estado do Rio, casos do metrô e das barcas.
O presidente da Fetranspor, Armando Guerra, e o porta-voz da Rio Ônibus, Paulo Valente, classificaram o veto como insensível e criticam que a tarifa seja paga integralmente pelo usuário de transportes no Rio.
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"Quem vai sofrer mais uma vez é a população usuária. Na cidade do Rio, de março até novembro de 2020 houve perda de R$ 950 milhões. No ano passado, se transportavam 85 milhões de passageiros por mês nos ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Este número caiu para 45 milhões. A passagem está ficando cara demais para o usuário e é insuficiente para as empresas", disse Paulo Valente.
Segundo o representante da Rio Ônibus, o auxílio permitiria que as empresas continuassem operando o sistema até que os prefeitos eleitos revejam o sistema de transportes.
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"Essa decisão do Governo Federal demonstra total falta de sensibilidade para o momento crítico pelo qual passa o transporte público. Estamos totalmente incapacitados de manter o atendimento adequado aos passageiros. Chegamos ao limite operacional e financeiro", afirma o presidente da Fetranspor, Armando Guerra.
Guerra também contesta que o passageiro financie a passagem integralmente e ressalta a alta do desemprego e a diminuição da renda da população carioca. Segundo o presidente da Fetranspor o atual financiamento no Rio está ultrapassado.
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O BRT Rio também lamentou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei 3.364/2020.
De março a novembro, o BRT Rio diz que acumulou perda de receita de R$ 165 milhões, o que vem tornando a situação financeira da empresa insustentável. "O desequilíbrio financeiro do sistema tem se refletido de várias formas, inclusive na dificuldade para pagar o 13º salário dos colaboradores", diz em nota.
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O MetrôRio diz que aguarda definição medidas pelos órgãos governamentais após o veto ao PL 3364. "O veto surpreende ainda mais porque o PL, que vinha sendo debatido pelo próprio executivo federal desde abril, contou com seu apoio e contribuições ao longo de toda a sua tramitação", diz a empresa em nota. A companhia afirma que até agora não recebeu nenhum apoio dos governos federal ou estadual.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota em que diz receber "com perplexidade" o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei n.º 3.364/20, que cria o auxílio emergencial de R 4 bilhões para sistemas de transporte em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Para a Confederação, o veto integral é um equívoco. "O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país", diz o trecho.
Para a Confederação, o veto integral é um equívoco. "O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país", diz o trecho.
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O VLT disse que segue o posicionamento da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos. A ANPTrilhos, entidade que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos, diz que recebeu com indignação a decisão presidencial de vetar o auxílio ao transporte.
"O setor se ressente da falta de medidas específicas para tratar da crise econômica do transporte público brasileiro, muito embora, ele esteja classificado, pelo próprio Governo Federal, como um setor essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, enfatiza o Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
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Veto contraria tendência mundial, diz especialista
O especialista em Transportes e professor da Uerj Alejandro Rojas concorda que a negativa do auxílio vai onerar o usuário. "Em todos os países, o governo subsidiou as empresas de transportes porque entendeu que houve perda significativa de passageiros durante a pandemia. Se o governo não ajudar, as empresas vão à falência e quem vai pagar a conta é o usuário", avalia.
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Para Rojas, os governos, sejam federal, estadual ou municipal, devem criar um mecanismo no sentido de viabilizar economicamente o serviço de transporte de passageiros.
"O aumento de tarifa é a alternativa que as empresas vão ter. Os custos aumentaram, com a alta nos combustíveis. A receita, no entanto, não acompanhou este aumento. Temos duas alternativas: criar um tributo na Cide em que se coloque na gasolina mais 10 centavos, e esse imposto reverta em benefício às empresas de transporte, ou o aumento da tarifa ao usuário", diz o professor da Uerj.
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Segundo o especialista, países tidos como referência em transporte urbano têm subsídio do governo para o setor. "É muito difícil para a população pagar toda conta", comenta.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, um repasse de R$ 4 bilhões que seria feito ao transporte público de estados e municípios com mais de 200 mil habitantes. A verba havia sido aprovada em Projeto de Lei do Senado por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus.
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Em seu despacho, o presidente diz reconhecer "a boa intenção do legislador", mas afirma que o veto integral se deu por conta da "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" e que "a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".
Além disso, o Ministério da Fazenda diz que a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
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O texto do projeto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi o relator da proposta no Senado. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Agetransp multa MetrôRio em R$ 1,8 milhão
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Reprovada na pesquisa de opinião do Ibope, a concessionária MetrôRio foi multada duas vezes pela Agetransp, em valores que ultrapassam R$ 1,8 milhão, na sessão regulatória de novembro. A pesquisa do Índice de Qualidade dos Serviços (IQS) foi realizada em março e setembro, de 2017, e o quesito com o pior desempenho da concessionária, na avaliação dos passageiros, foi o "conforto" - onde é medido o sistema de climatização. O MetrôRio recebeu notas de 5,9, na Linha 2 (Pavuna-Botafogo), e 6,7, na Linha 1 (Uruguai-General Osório).
Pelo contrato de concessão, as concessionárias de transportes são obrigadas a contratar duas pesquisas anuais para a avaliação, pelos passageiros, dos serviços prestados. A decisão de penalizar a concessionária MetrôRio foi unânime do Conselho Diretor da Agetransp. Foram aplicadas duas multas, uma para cada pesquisa - com valores de R$ 914.542,22 cada - totalizando R$ 1.829.084,44.
