Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o município do Rio, a Riotur e a concessionária Orla Rio para que não cerquem a faixa de areia e não cobrem ingresso no trecho de praia do Leme ao Pontal, com a devida fiscalização, em 30 e 31 de dezembro de 2020. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, a partir de pedido da concessionária, foi concedida autorização para que os quiosques administrados pela Orla Rio realizem eventos no Réveillon.

O MPF pede que a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), fiscalize presencialmente o cumprimento da proibição de cercar faixa de areia e cobrar ingressos.

"As praias marítimas são bens da União Federal (Art. 20, incisos III e IV da CRFB/88), de uso comum do povo, e consideradas área de preservação permanente, assim, uma vez ausente a autorização federal, não há que se falar na ocupação dos terrenos de marinha e acrescidos por particulares. Diante da reincidência dos fatos, mesmo em um ano atípico, com a pandemia do coronavírus, foi concedida autorização para a concessionária, não restando outra alternativa senão judicializar o caso", esclarece o procurador da República Renato Machado, autor da ação.

A Prefeitura do Rio está reavaliando o planejamento do Réveillon de 2021, após o aumento dos casos da covid-19 na cidade. A programação aprovada antes da segunda escalada da doença prevê a realização da festa em seis palcos instalados em locais privados e sem acesso ao público, apenas com transmissão pela televisão e internet. A princípio, os locais que poderão sediar o evento são: Cidade das Artes, Forte de Copacabana, Morro da Urca, Cristo Redentor, Forte do Leme e Sambódromo. Segundo a Riotur, os próximos dias e o comportamento da curva serão decisivos para as autoridades baterem o martelo sobre o modelo da celebração.

A prefeitura diz que não há previsão de ser montado um esquema especial de trânsito, transporte e contenção de aglomerações, porque não haverá presença de público nesses locais.

"Esses grandes planejamentos, essas mudanças e interferências na vida da cidade não aconteceria, porque não há a necessidade de bloquear esse ou aquele acesso na medida em que o público não faz parte desse projeto. Mesmo assim, nos últimos dias está entregue ao gabinete científico, porque esse modelo foi aprovado por eles lá atrás quando o cenário era outro, para ver se ainda sim esse projeto é viável hoje. Mesmo sem público, são seis palcos e várias pessoas envolvidas. Então, isso tudo está sendo reavaliado pelo pessoal da Saúde", explicou a assessoria da Riotur.