Publicado 15/12/2020 10:26 | Atualizado 15/12/2020 17:22
Rio - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o arresto de R$ 95 milhões das contas do Governo do Estado, durante audiência realizada nesta segunda-feira, para pagar profissionais de Saúde que foram contratados por Organizações Sociais (OSs) e que não ainda receberam. A decisão é do desembargador Cesar Marques Carvalho.
Segundo o magistrado, o dinheiro não será enviado para a OSs e sim para o TRT para pagar os trabalhadores. A decisão, no entanto, cabe recurso e uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (18).
Monica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, espera que o Estado não recorra da decisão. "A gente teve que entrar na Justiça para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores. Eu espero que o estado não recorra para garantir um Natal com dignidade para esses profissionais", diz. A ação judicial engloba sindicatos de trabalhadores de diversas categorias da saúde e também organizações sociais.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros lembra que muitos profissionais atuaram na linha de frente do coronavírus em hospitais como Zilda Arns, em Volta Redonda, Anchieta, no Caju, Hospitais de Campanha e em outras unidades de saúde.. "Muito desses trabalhadores nem estão mais vivos para receber porque perderam a vida para a covid-19", lamenta.
"É o pior dos absurdos, é não valorizar o profissional de Saúde, que foi aplaudido pela janela nesta pandemia, mas cadê o reconhecimento e o salário? Isso é inadmissível", completa Monica..
O advogado que representou o sindicato no processo, Caio Gaudio Abreu, do escritório AJS Cortez, disse que decisão do TRT evitará o colapso da saúde no Rio de Janeiro, já que pelo menos 15 mil pessoas estavam sem salários desde junho e na iminência de paralisar as atividades.
"São enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, motoristas de ambulâncias, todos sem receber há meses. As audiências de conciliação vinham se arrastando desde abril e eram quase semanais. A Justiça, na semana passada, deu um prazo de cinco dias para que o Estado fizesse o pagamento. Mas não fizeram. Por isso houve o bloqueio, que tecnicamente tem o nome de arresto", explicou Caio Gaudio Abreu.
"São enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, motoristas de ambulâncias, todos sem receber há meses. As audiências de conciliação vinham se arrastando desde abril e eram quase semanais. A Justiça, na semana passada, deu um prazo de cinco dias para que o Estado fizesse o pagamento. Mas não fizeram. Por isso houve o bloqueio, que tecnicamente tem o nome de arresto", explicou Caio Gaudio Abreu.
Procurado, o Governo do Estado ainda não informou se irá recorrer da decisão.
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