Rio – O presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ) promete denunciar a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde) ao Ministério Público do Trabalho, ainda esta semana, após o órgão publicar, nesta quarta-feira, um edital de chamamento para médicos como Pessoa Jurídica.

"O Sindicato dos Médicos vai adotar as medidas jurídicas necessárias para que se cumpra a lei municipal que instituiu a empresa (RioSaúde) e também porque a gente entende que esse modelo de ‘pejotização’, que acontece nos hospitais, é uma fraude trabalhista", critica Alexandre Telles, presidente do SinMed-RJ. "Faremos uma denúncia no Ministério Público do Trabalho esta semana", completa.

Segundo Alexandre Telles, essa é uma forma nova de contratação do órgão. “E vai contra a lei que instituiu a empresa, que é uma lei municipal e que determina que o regime de contratação seja por meio de CLT”, observa ele.

Telles afirma que esse modelo de contratação por Pessoa Jurídica é um modelo que o Sindicato dos Médicos é contra e lista os motivos. “Porque compreendemos que ele precariza as relações trabalhistas, retira direito dos médicos, como, por exemplo, FGTS, férias, afastamento por licença. Um médico pessoa jurídica, nesse momento que fica doente, não tem direito nem a se recuperar de maneira remunerada”, salienta.

Procurada, a RioSaúde explica que continua contratando profissionais pelo regime da CLT, com todos os direitos trabalhistas garantidos. E que há, no momento, oito processos seletivos com inscrições abertas no site da empresa pública, sendo cinco deles com vagas para médicos.

"No entanto, diante da baixa procura de médicos por essas vagas pela CLT e da urgência de se contratar profissionais, principalmente para abertura de novos leitos para tratamento da covid-19, optou-se por complementar os chamamentos com a contratação de pessoa jurídica, até que se consiga preencher as vagas dos processos seletivos. O chamamento público tem embasamento em uma série de leis e decretos municipais, devidamente descritos no item 1.2 do Edital nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 16 de dezembro", argumenta a RioSaúde.