Rio – A Unicef, o Observatório de Favelas e o Instituto de Estudos da Religião (Iser) apresentaram nesta sexta-feira os principais resultados do estudo Vidas adolescentes interrompidas – sobre 25 mortes violentas no Rio de Janeiro. Em 17 dos casos, a pesquisa mostra que não houve perícia no local – etapa essencial do trabalho investigativo – e que na maioria das ocorrências a cena do crime foi alterada pela remoção das vítimas – o que deve ocorrer apenas quando há possibilidade de socorro.

Ainda segundo o estudo, em todos os registros de ocorrência, o relato de como ocorreu a morte se baseou exclusivamente na narrativa dos policiais, sem que tivessem sido ouvidas outras testemunhas. Em todos os laudos os peritos registraram a impossibilidade de realizar exames de raio-X. Dos 25 casos, só em dois houve denúncia à Justiça.

O trabalho analisa 25 mortes violentas de adolescentes, entre 12 e 17 anos, ocorridas em 2017, na região mais letal da cidade, na Zona Norte da capital. Dos 25 adolescentes, 23 vítimas morreram por arma de fogo, incluindo nove mortes decorrentes de intervenção policial, segundo a pesquisa. Até o momento, três anos depois, só em dois casos as investigações avançaram na direção de responsabilizar os autores.

Com objetivo de contribuir com políticas públicas de proteção à vida de cada criança e cada adolescente, o estudo foi produzido pelo Iser e o Observatório de Favelas, com parceria técnica do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), parceria estratégica do Unicef e apoio do Ministério Público do Rio (MPRJ), no âmbito das atividades do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro.

“O estudo revela uma rede precária de proteção às crianças e aos adolescentes nos territórios mais vulneráveis da cidade e, ao mesmo tempo, o descaso em relação às mortes ocorridas, perpetuando uma prática de violência. É urgente romper esse ciclo e prevenir novas mortes”, destaca Luciana Phebo, coordenadora do Unicef no Rio. Ela completa: “Garantir o acesso seguro à escola, por um lado, e priorizar as investigações de crimes contra a vida de crianças e adolescentes, por outro, são exemplos concretos de estratégias de prevenção que devem ser adotadas”.

Em 2017, a região da cidade do Rio de Janeiro que concentrou o maior número de mortes violentas de adolescentes foi a Área de Planejamento 3.3, que abrange 20 bairros da Zona Norte e os complexos de favelas da Pedreira, Chapadão e Acari. Numa zona dessa região, a taxa chegou a 129,4 por 100 mil – seis vez maior que à média da capital naquele ano -, com 28 mortes em um ano.

Deste grupo, os pesquisadores tiveram acesso à documentação de 25 adolescentes, o estudo analisou microdados do Instituto de Segurança Pública (ISP); registros de ocorrência e laudos da Polícia Civil e cadastros de atendimentos das vítimas pela rede municipal de Educação, Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, além de informações do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A análise da documentação das vítimas alerta para práticas recorrentes como a falta de perícia no local do crime, o preenchimento precário dos registros de ocorrência, a falta de exames periciais, a não apresentação de denúncia dos responsáveis à justiça por parte das investigações resultando na falta de responsabilização judicial”, destaca André Rodrigues, professor da UFF, pesquisador do Iser e um dos coordenadores da pesquisa.

Realizado entre julho de 2019 a junho de 2020 Além de se debruçar sobre as circunstâncias da morte, os pesquisadores levantaram informações sobre a atuação da rede de proteção na trajetória de vida dos adolescentes. No que diz respeito à Educação, sete dos 25 adolescentes vítimas de homicídio haviam abandonado a escola. Ao todo, 20 tinham históricos em clínicas da família. No entanto, esses atendimentos não levaram a um acompanhamento de médio e longo prazos ou à assistência por profissionais especializados.

No âmbito da Assistência Social, por sua vez, 19 tinham cadastros nos serviços da rede, mas apenas dois deles faziam parte do Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF, que acompanha regularmente famílias em situações de vulnerabilidade.

“As entrevistas de campo com diferentes profissionais que atuam nos territórios revelam uma rede de proteção precarizada e desarticulada que precisa de investimento público. Precisamos de políticas específicas para promover direitos e proteger a vida dos adolescentes e jovens mais vulneráveis à violência letal, com especial atenção para os jovens negros”, diz Raquel Willadino, diretora do Observatório de Favelas e uma das coordenadoras da pesquisa.