Justiça determina que Programa de Hospedagem de Idosos seja mantido
Medida oferece hospedagem temporária para as pessoas da terceira idade que moram em locais com aglomeração, como forma de prevenção da covid-19
Idosos são as pessoas que mais correm risco pelo coronavírusAgência Brasil
Por O Dia
Rio - O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Rio, feito pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), na tarde desta quinta-feira e determinou que a Prefeitura do Rio mantenha o Programa Hospedagem para Idosos.
O funcionamento deve ser mantido pelo menos até o dia 18 de fevereiro, para quando foi marcada uma audiência de conciliação em que será reavaliada a medida. Na terça-feira, 12, a Prefeitura tinha comunicado que o programa iria se encerrar nesta sexta-feira (15).
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O projeto foi criado pelo Decreto 47.296, de 24 de março de 2020, com objetivo de prevenir os idosos moradores de comunidades carentes da Covid-19. Os beneficiários estão hospedados em dois hotéis da cidade.
Na decisão, o juiz considera que não há notícia de revogação do decreto e, portanto, o programa deve ser mantido nos moldes previstos na legislação. Além disso, segundo a decisão, a situação da pandemia atual demonstra alastramento da contaminação na cidade e em todo o Brasil, com aumento expressivo do número de novos casos e óbitos.
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"À luz do princípio da legalidade não há fundamento para a saída imediata do idosos, porque o Decreto Municipal RJ nº 47.296 e seu Anexo Único mandam que permaneça a hospedagem até que controlada a contaminação. Além disso, o prazo determinado para o fim da hospedagem é extremamente curto, porque foi noticiado nessa semana para desocupação dos quartos amanhã, desbordando do princípio da razoabilidade", diz o juiz na decisão.
O Projeto Hospedagem para Idosos oferece hospedagem temporária a idosos que moram em locais com aglomeração, como forma de prevenção da covid-19. Os hotéis ficam localizados na Barra da Tijuca e Centro do Rio. Para que os idosos acessem o serviço é necessária a abordagem dos Agentes Comunitários de Saúde, que encaminham para a secretaria.