Por O Dia
Rio - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral (CGE-RJ) assinam, nesta terça-feira (19), o primeiro acordo de leniência do Estado do Rio. Firmado com a empresa Andrade Gutierrez, o pacto refere-se aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado – de 2007 até meados de 2014 – e determina a devolução aos cofres públicos de R$ 44,5 milhões.
Segundo o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, a empresa aceitou cessar a prática de atos lesivos e implementar um programa de compliance e de monitoramento da sua atuação e de seus funcionários.
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"Esse acordo reafirma o compromisso fundamental ao combate à corrupção. Como instituições permanentes do Estado, a PGE e a CGE sempre perseguirão essa trilha", disse Bruno Dubeux, otimista com outros acordos de Leniência já em negociação com empresas distintas.
Destinação
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O governador interino Cláudio Castro anunciou que a parcela inicial proveniente do pagamento da empreiteira, que soma R$ 5 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
"Sou defensor da autonomia das instituições. Projetos assim mostram que, com essas estruturas bem organizadas, conseguimos garantir justiça e transparência nas ações. Além disso, podemos construir parcerias positivas. A destinação ao FEAS será fundamental para ajudar a população que mais precisa do nosso estado", registou o governador.