Vinicius Marques de Carvalho em seu escritório, em São PauloDivulgação
Por O Dia
Publicado 17/01/2021 07:00

Enquanto o governo Bolsonaro coleciona polêmicas e crises com o Centrão e o Congresso, na economia há amostras de que o Partido dos Trabalhadores (PT) segue influente em determinados órgãos, mesmo com a promessa de abertura de mercado e uma agenda liberal.

O principal exemplo está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência no mercado.

No centro de diversas tratativas está Vinicius Marques de Carvalho, que tem laços históricos com o PT. O advogado se filiou ao partido em 2000 e só formalizou a sua desfiliação em 2013, cinco dias após a imprensa revelar que ele era filiado à sigla enquanto presidia o Cade na era PT (Vinícius presidiu a entidade entre os anos de 2012 e 2016).

Vinicius Marques de Carvalho, que, dentro do Conselho, já defendeu a empresa Raízen, grupo que controla a marca da distribuidora Shell no Brasil, mostra que até hoje possui certa influência no órgão, a ponto de não causar constrangimento em um conselheiro nomeado no governo Bolsonaro e que fez o agrado a um petista de carteirinha para salvar o processo a pedido do advogado ligado ao PT, mesmo contrariando o prazo do regimento interno do Cade.

A polêmica se concentra na Raízen, que foi ao Cade reclamar que uma concorrente era anticompetitiva por vender combustível abaixo do preço no Rio de Janeiro, e por duas vezes teve o pedido negado pela Superintendência-Geral do órgão, mas pôde ver o caso avançar graças a uma manobra fora de prazo tomada por um dos conselheiros do órgão.

A última decisão do Cade, para arquivar o caso, foi em 16 de dezembro, com o prazo para recurso começando a correr no dia 21. Mas, pelas regras do Conselho, após o arquivamento na Superintendência-Geral, o tribunal do Cade pode reverter essa decisão. Para isso, é preciso que um conselheiro faça o pedido e o tribunal aprove.

E foi exatamente o que um conselheiro fez, dando sobrevida ao processo, ainda que artificialmente. Porém, há um problema.

O despacho do conselheiro aconteceu já em janeiro, no apagar das luzes do dia 4, às 19h22m, quando o prazo estava no último dia para a decisão do tribunal - tornando o pedido do conselheiro natimorto. Porém é preciso levar em conta que o prazo de 15 dias se dá para a análise do tribunal e não para a manifestação do conselheiro.

O que houve, na prática, foi um atendimento ao pedido, no governo Bolsonaro, do ex-presidente do Cade e super poderoso na era PT - e que segue com influência no conselho. Uma vitória, ainda que primária, de Vinicius Marques de Carvalho, da era PT, no Cade do governo Bolsonaro.

 

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