Deputado Renato Zaca (PRTB) - Priscila Rabello
Deputado Renato Zaca (PRTB)Priscila Rabello
Por O Dia
Rio - A idade limite para ingresso no quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros poderá ser ampliada. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (4), a Indicação 290/2020, para que o governo fluminense envie ao parlamento um projeto de lei permitindo entrada de praças com até 55 anos, e não mais apenas 44, como estabelecido em decreto-lei do ano de 1976.

De acordo com o autor, deputado Renato Zaca (PRTB), a proposta tem o objetivo de evitar discriminação por idade nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações, além de coibir a aposentadoria precoce dos militares.

"Fixar a idade limite de 44 anos pode levar o servidor a solicitar passagem para a inatividade ao cumprir os 30 anos de serviço, aumentando o déficit previdenciário e provocando diminuição do efetivo. Isso obriga as autoridades a contratar novos por meio de concursos, aumentando custos ”, justifica Renato Zaca.

Por ser competência do Executivo, a alteração no decreto depende de envio de matéria à Alerj acatando a alteração da idade limite dos quadros de oficiais militares. Depois de chegar à Casa, a proposta passará pelas comissões antes de ser votada em plenário.