Rio - Citando o "retorno da rotina de chacinas e morte de crianças", a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outras 14 entidades ligadas à defesa dos direitos humanos protocolaram nesta sexta-feira (12) um pedido para que a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a realização de ações policiais no estado.
No pedido, as instituições citam o enfraquecimento da medida cautelar que limitou as operações policiais durante a pandemia.
Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin vetou as operações em favelas no RJ, permitindo apenas ações em "hipóteses excepcionais". Na circunstância da polícia realizar uma incursão, seria necessário comunicar o Ministério Público justificando a medida. Após a decisão, o plenário do STF se reuniu no mês seguinte e manteve a proibição.
Em nota, a Polícia Militar informou que "reitera o compromisso de atuar pela segurança da população, e que a atuação da Corporação é planejada com base nos dados da área de inteligência e na análise dos índices criminais, com as ações seguindo protocolos técnicos e obedecendo a legislação vigente".
A Polícia Civil afirmou em nota que "cumpre integralmente a decisão da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 e reitera o seu compromisso de combate a milícias e ao tráfico de drogas, declarando que todas as operações são planejadas, registradas e informadas".
Casos de violência que foram citados no pedido
As entidades relembraram casos que foram destaque no Rio, como os assassinatos do gari Marcelo de Almeida, que foi atingido pelas costas na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio; do marmorista Marcelo Guimarães, durante uma patrulha em Jacarepaguá; e Ana Clara Machado, de cinco anos, atingida por um disparo durante incursão na comunidade Monan Pequeno, em Niterói.
O documento também citou os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) e pediu ao STF que esclareça o conceito de “absoluta excepcionalidade”, usado na decisão que concedeu a medida cautelar suspendendo as operações.
As entidades cobraram que o governador em exercício do Rio, Claudio Castro (PSC), seja intimado a cumprir "imediatamente os requisitos materiais estabelecidos na decisão" do STF. E também que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, determine que "órgãos ministeriais com atribuição para tanto efetuem o controle dos requisitos materiais para a realização das operações policiais" nas favelas.
Por fim, as instituições solicitam que o STF que, por meio do chefe do Ministério Público, designe um promotor para “o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos fundamentais por parte de agentes das forças de segurança fluminenses”.
No pedido, as instituições citam o enfraquecimento da medida cautelar que limitou as operações policiais durante a pandemia.
Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin vetou as operações em favelas no RJ, permitindo apenas ações em "hipóteses excepcionais". Na circunstância da polícia realizar uma incursão, seria necessário comunicar o Ministério Público justificando a medida. Após a decisão, o plenário do STF se reuniu no mês seguinte e manteve a proibição.
Em nota, a Polícia Militar informou que "reitera o compromisso de atuar pela segurança da população, e que a atuação da Corporação é planejada com base nos dados da área de inteligência e na análise dos índices criminais, com as ações seguindo protocolos técnicos e obedecendo a legislação vigente".
A Polícia Civil afirmou em nota que "cumpre integralmente a decisão da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 e reitera o seu compromisso de combate a milícias e ao tráfico de drogas, declarando que todas as operações são planejadas, registradas e informadas".
Casos de violência que foram citados no pedido
As entidades relembraram casos que foram destaque no Rio, como os assassinatos do gari Marcelo de Almeida, que foi atingido pelas costas na Vila Cruzeiro, na Penha, Zona Norte do Rio; do marmorista Marcelo Guimarães, durante uma patrulha em Jacarepaguá; e Ana Clara Machado, de cinco anos, atingida por um disparo durante incursão na comunidade Monan Pequeno, em Niterói.
O documento também citou os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) e pediu ao STF que esclareça o conceito de “absoluta excepcionalidade”, usado na decisão que concedeu a medida cautelar suspendendo as operações.
As entidades cobraram que o governador em exercício do Rio, Claudio Castro (PSC), seja intimado a cumprir "imediatamente os requisitos materiais estabelecidos na decisão" do STF. E também que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, determine que "órgãos ministeriais com atribuição para tanto efetuem o controle dos requisitos materiais para a realização das operações policiais" nas favelas.
Por fim, as instituições solicitam que o STF que, por meio do chefe do Ministério Público, designe um promotor para “o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos fundamentais por parte de agentes das forças de segurança fluminenses”.
Confira na íntegra as notas da Polícia Militar e Polícia Civil
Polícia Civil
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) vem cumprindo integralmente a decisão da ADPF 635. A Sepol esclarece que todas as mortes ocorridas na atual gestão foram de criminosos em confronto, que reagiram às ações legítimas dos policiais, sempre em operações planejadas, registradas e informadas, dentro dos parâmetros legais.
A Polícia Civil reitera o seu compromisso de combate a milícias e tráfico de drogas, garantindo assim os direitos fundamentais da população.
Polícia Militar
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a atuação da Corporação é planejada com base em informações da área de inteligência e na análise dos índices criminais, seguindo protocolos técnicos da instituição, assim como as determinações estabelecidas pela legislação vigente e por decisões judiciais.
O Comando da Corporação reitera seu compromisso de atuar pela segurança da população e sob o preceito fundamental da preservação de vidas, seja as da população ou dos policiais envolvidos.
Todos os indicadores estratégicos em 2020 – os crimes que mais impactam o cidadão – registraram reduções expressivas em relação ao ano anterior, seguindo a mesma tendência de queda verificada entre 2019 e 2018. Os homicídios dolosos, por exemplo, registram a maior queda dos últimos 30 anos.
O indicador Crimes Violentos Letais Intencionais – soma de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – manteve, em dezembro, a tendência de queda observada nos nove meses anteriores (16%). Houve ainda a redução de 12% em todo o ano de 2020, se comparado com 2019, chegando ao menor valor para o período desde 1999.
Vale ressaltar ainda que a opção pelo confronto é sempre uma iniciativa dos criminosos, que realizam ataques armados inconsequentes diante do cumprimento das missões institucionais dos entes de segurança do Estado.
Saiba quais foram as entidades que assinaram a petição
1 - Partido Socialista Brasileiro – PSB, autor da presente ADPF;
2 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
3 - Conselho Nacional de Direitos Humanos –CNDH;
4 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
5 - Justiça Global;
6 - Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
7 - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;
8 - Instituto de Estudos da Religião – ISER;
9 - Movimento Mães de Manguinhos;
10 - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
11 - Coletivo Fala Akari;
12 - Coletivo Papo Reto;
13 - Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
14 - Movimento Negro Unificado – MNU;
15 - Instituto Alana;
16 - Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL.
Polícia Civil
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) vem cumprindo integralmente a decisão da ADPF 635. A Sepol esclarece que todas as mortes ocorridas na atual gestão foram de criminosos em confronto, que reagiram às ações legítimas dos policiais, sempre em operações planejadas, registradas e informadas, dentro dos parâmetros legais.
A Polícia Civil reitera o seu compromisso de combate a milícias e tráfico de drogas, garantindo assim os direitos fundamentais da população.
Polícia Militar
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a atuação da Corporação é planejada com base em informações da área de inteligência e na análise dos índices criminais, seguindo protocolos técnicos da instituição, assim como as determinações estabelecidas pela legislação vigente e por decisões judiciais.
O Comando da Corporação reitera seu compromisso de atuar pela segurança da população e sob o preceito fundamental da preservação de vidas, seja as da população ou dos policiais envolvidos.
Todos os indicadores estratégicos em 2020 – os crimes que mais impactam o cidadão – registraram reduções expressivas em relação ao ano anterior, seguindo a mesma tendência de queda verificada entre 2019 e 2018. Os homicídios dolosos, por exemplo, registram a maior queda dos últimos 30 anos.
O indicador Crimes Violentos Letais Intencionais – soma de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – manteve, em dezembro, a tendência de queda observada nos nove meses anteriores (16%). Houve ainda a redução de 12% em todo o ano de 2020, se comparado com 2019, chegando ao menor valor para o período desde 1999.
Vale ressaltar ainda que a opção pelo confronto é sempre uma iniciativa dos criminosos, que realizam ataques armados inconsequentes diante do cumprimento das missões institucionais dos entes de segurança do Estado.
Saiba quais foram as entidades que assinaram a petição
1 - Partido Socialista Brasileiro – PSB, autor da presente ADPF;
2 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
3 - Conselho Nacional de Direitos Humanos –CNDH;
4 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
5 - Justiça Global;
6 - Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
7 - Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;
8 - Instituto de Estudos da Religião – ISER;
9 - Movimento Mães de Manguinhos;
10 - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
11 - Coletivo Fala Akari;
12 - Coletivo Papo Reto;
13 - Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
14 - Movimento Negro Unificado – MNU;
15 - Instituto Alana;
16 - Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL.
