Com os trabalhos suspensos há quase um ano por causa da pandemia, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma hoje as atividades com a definição dos relatores de dois casos de enorme repercussão nacional envolvendo a cassação do mandato de parlamentares do Rio. O primeiro é a representação contra Daniel Silveira (PSL), preso em flagrante por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e por defender o AI-5, instrumento mais violento de repressão na ditadura militar. O segundo é o de Flordelis dos Santos (PSD), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Sem o flagrante e protegida pela imunidade parlamentar, Flordelis usa tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça.
Mas por que o Conselho de Ética ficou tanto tempo parado? O presidente Juscelino Filho (DEM-MA) justifica que uma resolução da Câmara determinou a paralisação dos trabalhos das comissões permanentes e do conselho devido à pandemia: "Em julho, apresentei um projeto para permitir as reuniões virtuais do conselho, que não foi pautado pela Mesa Diretora". Corregedor da Câmara, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) reconhece que a demora na análise da situação da deputada Flordelis é ruim: "Acho que a representação contra Daniel Silveira não deveria passar à frente. Mas, com certeza, o momento fez o caso ganhar prioridade".
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O deputado Juscelino Filho confirmou que deverão ser escolhidos na sessão de hoje os relatores dos dois casos: "Farei o sorteio das listas tríplices. Em cada caso, os três sorteados não podem ser dos mesmos partidos dos deputados e nem do mesmo estado. Em seguida, irei conversar com os sorteados antes de escolher os dois que serão relatores. Os dois casos vão tramitar paralelamente, com prioridade sobre outros processos, e a expectativa é que levem de 60 a 90 dias", informou.
Atualmente, mais sete deputados estão à espera de julgamento no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, todos do PSL: Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Coronel Tadeu (SP), Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR) e Bibo Nunes (RS). A representação contra Daniel Silveira será analisada na frente porque foi a primeira recebida pelo conselho neste ano. A segunda foi a de Flordelis, que só chegou ao colegiado na última sexta-feira.
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É importante destacar que os vencimentos dos parlamentares continuam sendo pagos pelo erário público. Somente em caso de cassação do mandato eles deixam de receber o pagamento, que pode chegar a R$ 35 mil mensais mais os benefícios, como verba de gabinete e auxílio moradia, entre outros.
Dois representantes do Rio
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Dois deputados do Rio de Janeiro fazem parte do Conselho de Ética. Procurado pelo jornal O DIA, Hugo Leal (PSD-RJ) preferiu não se manisfestar. "Os trabalhos estão parados desde o começo da pandemia, em março de 2020. Todos os colegiados não funcionaram no ano passado, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a comissão mais importante da Câmara", informou sua assessoria.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) defendeu uma rigorosa punição a Daniel Silveira: "Não podemos admitir que um deputado federal use o poder do mandato para pregar a subversão do regime democrático, atacando as instituições, fazendo apologia ao golpe com a defesa da edição de um novo AI-5, que prevê fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, e estimulando agressões a ministros", advertiu. "Não se trata simplesmente de ofensa, trata-se de crime com a democracia previsto em lei. E nós estamos mobilizando a oposição e esperamos que o mandato seja cassado", afirmou Freixo.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) defendeu uma rigorosa punição a Daniel Silveira: "Não podemos admitir que um deputado federal use o poder do mandato para pregar a subversão do regime democrático, atacando as instituições, fazendo apologia ao golpe com a defesa da edição de um novo AI-5, que prevê fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, e estimulando agressões a ministros", advertiu. "Não se trata simplesmente de ofensa, trata-se de crime com a democracia previsto em lei. E nós estamos mobilizando a oposição e esperamos que o mandato seja cassado", afirmou Freixo.
